Centrais defendem projeto que proíbe terceirização

 Representantes das centrais sindicais CUT e CTB participaram, nesta quarta-feira, de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio para debater o PL 1621/07, do deputado Vicentinho (PT), que regulamenta as relações de trabalho nos processos de terceirização, proibindo essa prática nas atividades-fins das empresas.

“A súmula do Tribunal Superior do Trabalho 331 já diz isso, mas queremos que conste de legislação nacional para que a terceirização se limite ao trabalho especializado e não vire uma regra ou um meio que o empresariado encontrou para retirar direitos dos trabalhadores”, afirmou Denise Motta Dau, representante da CUT.

Na audiência, representantes de empresários defenderam o PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel, que é baseado no PL 4302/98, do FHC, retirado de tramitação pelo presidente Lula. O projeto 4330/04 não limita os serviços que podem ser destinados a uma empresa terceirizada, e também não determina que as empresas que terceirizam os serviços sejam responsáveis pelas obrigações trabalhistas.

Joílson Cardoso, da CTB, destacou que o projeto foge da discussão sobre atividade fim e atividade meio, que são pontos centrais do debate sobre as terceirizações. “Nossa posição é não terceirizar as atividades fim e restringir na atividade meio”, afirmou.

O diretor da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio José de Oliveira disse que não vê problema na terceirização, e considerou “um absurdo” o item do projeto do deputado Vicentinho que determina que a empresa que visa terceirizar serviços deve informar ao sindicato respectivo da sua categoria, com no mínimo seis meses de antecedência. O deputado respondeu ressaltando que “o sindicato é o organismo legítimo representante dos trabalhadores, tanto é que a CLT está recheada de recomendações para ouvir o sindicato, porque o sindicato faz parte da Constituição Brasileira, faz parte do arcabouço jurídico trabalhista do nosso país”.

O projeto 1621/07 será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se receber parecer favorável nas três comissões, não precisará ser analisada pelo plenário e seguirá ao Senado.