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A Batalha
da Mídia e o monopólio ilegal Telefónica/TVA (parte 1)
*Rosane Bertotti
A recente decisão de uma conselheira da Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) de desrespeitar a Lei do Cabo e
recomendar a aprovação da aquisição da TVA pela multinacional espanhola
Telefónica é um elemento de extrema preocupação neste momento em que
debatemos a Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).
A lei do cabo estabelece que uma empresa
estrangeira não pode controlar mais de 49% das ações com direito a voto
(ordinárias). Soma-se a isso o fato de as concessões das empresas de
telefonia impedirem que elas possuam empresas de transmissão de TV a cabo na
mesma área de atuação. A conselheira da Anatel incorreu, pois, em dupla
ilegalidade. Em prol de quê? Da desnacionalização de um setor estratégico
para o desenvolvimento e à própria democracia.
Enquanto isso, em meio a panes e abusos contra o
consumidor, a Telefónica investe pesadamente em publicidade, tratando de
construir uma realidade virtual que se sobreponha à crescente chiadeira dos
usuários. No Estado de São Paulo, a multinacional lidera há três anos o
ranking de reclamações do Procon. A situação é tão grave que até um deputado
tucano protocolou denúncia contra a empresa, chegando a falar na necessidade
de “intervenção do Estado” para pôr fim aos desmandos.
O professor Milton Santos sempre alertou para os
riscos da “desertificação do real”, provocada por três tiranias siamesas: a
do dinheiro, da informação e da alienação. Para não cair nesta armadilha
neoliberal, vale a pena ler o livro “A Batalha da Mídia - Governos
progressistas e políticas de comunicação na América Latina e outros
ensaios”, de Dênis Moraes (Editora Pão e Rosas).
De forma bastante objetiva, a obra dialoga com o
promissor tempo de mudanças que se abre no Continente, resgatando pensadores
e experiências que começam a sair do papel para colocar em xeque a ditadura
midiática. O livro fala de ação e reflexão, com várias citações como a de
Jean Paulo Sartre, demonstrando como os órgãos de imprensa desempenham papel
de “servidores da hegemonia e guardiães da tradição”; Eduardo Galeano
apontando que “o problema não é que as maiorias não tenham voz, mas que
estejam amordaçadas” e Antonio Gramsci, da “necessidade da consciência
contra o conformismo, a apatia e a alienação” e do dilema atual que coloca a
necessidade da defesa do interesse coletivo frente às ambições monopólicas
privadas. A eterna luta pelo “conhecimento que esclarece, instrui,
conscientiza”.
Fartamente documentado, o livro demonstra o
tamanho dos interesses em jogo, particularmente quando o assunto é dinheiro:
“A indústria do entretenimento cresceu a uma taxa anual de 6,3% entre 2004 a
2008, contra 5,7% da economia global. Os negócios somam mais de US$ 1,5
trilhão no mundo, sendo US$ 260 bilhões só nos EUA (3% do PIB
norte-americano)”. “Os Estados Unidos ficam com 55% da rendas mundiais
geradas por bens culturais e comunicacionais; a União Europeia, com 25%;
Japão e Ásia, com 15% e a América Latina, com apenas 5%. Nos EUA é a
indústria que mais cresceu nos anos 90, representando cerca de 6% do PIB. Os
produtos audiovisuais já são a sua segunda maior fonte de exportações”.
Para se manterem na proa, os países centrais
investem pesado em tecnologia da informação, recursos que variam entre 3,5%
e 5,2% do PIB nos EUA, Europa 7% e Ásia 10%. Assim, só o mercado de “ringtones”,
que é como são chamadas aquelas musiquinhas do celular, movimentou no mundo
US$ 7 bilhões em 2007, crescendo ano a ano.
*Secretária de
Comunicação da CUT |