TSE de Honduras também pede
a revogação do estado de sítio

O Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) de Honduras solicitou, na quarta-feira, dia 30, ao usurpador Roberto Micheletti que revogue o decreto que suspendeu as garantias constitucionais no país porque a medida “compromete” a tentativa de manter o processo para as eleições de novembro próximo com uma mínima aparência de legalidade.

O pedido foi oficializado pelos juizes do TSE David Matamoros e Enrique Ortez Seque-ira, numa reunião que mantiveram com Mi-cheletti na Casa Presidencial, e se soma a demandas similares colocadas pelo parlamento, os candidatos presidenciais e outros setores.

Matamoros explicou, numa coletiva de imprensa no final da reunião, que pediram a Micheletti que o decreto seja eliminado. Os juizes perceberam o óbvio: depois de passar por cima da Constituição duas vezes os golpistas não podem qualificar a situação de democracia ou, muito menos as eleições que advenham deste autoritarismo. Eles querem legitimar o golpe com eleições no dia 29 de novembro, com o país sob seu tacão.

Ortez Sequeira afirmou ter pedido a Micheletti que “reconsidere” e elimine o decreto, e insistiu, junto com Matamoros, que o TSE não pode manter uma aparência “transparente” com um estado de sítio em vigência até poucos dias antes da eleição.
Mesmo diante dessas evidentes ponderações Micheletti disse, na mesma coletiva com os integrantes do TSE que vai “analisar a situação” e prometeu – assim como fez aos deputados - que o decreto será “revogado da maneira oportuna”.

O decreto que impôs o estado de sítio foi publicado no sábado, dia 26, no Diário Oficial, sem passar pelo Congresso, como manda a lei, suspende a liberdade de circulação, de expressão, de reunião.