Tarifa extorsiva de energia foi o ‘incentivo’ à privatização do setor

Adoção de novo cálculo de reajuste das tarifas, projetado nos EUA, foi decisivo
para a alienação do patrimônio público

O aumento galopante no preço da energia elétrica, tal como expomos em artigo anterior (HP, 30/09/2009), foi consequência direta da mudança na forma de cálculo das tarifas. Porém, por que mudou a forma de calcular a tarifa?

A resposta, inequivocamente, é: devido à privatização das empresas elétricas, no governo Fernando Henrique - e porque o objetivo dessa privatização era, sobretudo, entregar nosso setor elétrico a empresas estrangeiras, de preferência norte-americanas.

O aumento das tarifas era o principal "incentivo" (sic) para que as empresas estatais do setor elétrico fossem tomadas - e escolheu-se como modelo para esse setor exatamente uma cópia daquele que permitiu à Enron, sob a proteção do governo Bush, escalpelar os consumidores do Texas, Califórnia, Iowa, Minnesota, Pennsylvania, Wisconsin e Oregon - o que levou, depois, os assaltantes à cadeia.

A tabela desta página é um resumo das privatizações do setor elétrico. Nele, falta ainda a CTEEP, companhia de transmissão do Estado de São Paulo, responsável por 30% da transissão elétrica do país, que Geraldo Alckmin, em 2006, entregou a uma estatal colombiana. Evidentemente, há poucas pessoas com a opinião de que o Estado colombiano é capaz de dirigir melhor uma empresa do que o Estado brasileiro - ou o Estado de São Paulo. Principalmente quando a empresa fica no Brasil.
O que apenas expõe de maneira mais escandalosa que o móvel da privatização jamais foi a busca da eficiência, mas a rasteira entrega de patrimônio brasileiro, público, a monopólios, sobretudo externos.

Reparemos nas 23 empresas da tabela: nada menos que 17 foram entregues ao capital estrangeiro, com as empresas norte-americanas levando o filet-mignon. Algumas (Cemar, Light e a jóia roubada pela Enron, a Elektro) tiveram que ser repassadas para outros grupos - com resultados ínfimos, do ponto de vista do consumidor.

SUPERLUCROS

Para que o leitor tenha ideia da relação entre a privatização das empresas de eletricidade e o aumento das tarifas, transcreveremos o que diz um dos seus "desenhistas" (e apologista baboso), o economista Carlos Kawall Leal Ferreira, que foi um dos "formatadores" da torrefação no setor elétrico de São Paulo:

"Após a adoção do teto de preço ter tranquilizado os investidores em relação ao reajuste das tarifas, a privatização das empresas estatais teve um rápido progresso, especialmente porque a maior parte das empresas vendidas não necessitava de reestruturação prévia" (Kawall Ferreira, "Privatização do setor elétrico no Brasil", capítulo 6 da coletânea "A privatização no Brasil: o caso dos serviços de utilidade pública", São Paulo, OCDE/BNDES, 2000, pág. 209, grifos nossos)

Das empresas privatizadas, apenas três apresentavam dívidas consideráveis, mesmo assim, considerando o seu patrimônio e mercado consumidor, nada que fosse irremediável: a CEEE (RS), a Eletropaulo e a Elektro (SP).

Porém, as multinacionais não estavam interessadas somente em se apoderar de um patrimônio valiosíssimo a preço exíguo - e com financiamento do BNDES. Antes de tudo, queriam superlucrar com o monopólio da distribuição e geração de eletricidade - ou seja, queriam o aumento das tarifas de energia. Daí, a mudança no modo de reajuste, até então baseado nos custos reais das empresas, para o "teto do preço" (uma tradução do inglês "price cap"), que descrevemos em nosso artigo anterior.
Este foi o primeiro e supremo "incentivo" para a privatização das empresas de eletricidade.

De passagem, observemos que o autor que citamos confirma inteiramente duas denúncias que nós (e outros) fizemos na época dessas privatizações:

1) o governo Fernando Henrique chantageou os governos estaduais - sufocados, em consequência dos juros altos, pela dívida pública - para que privatizassem as distribuidoras de energia. Diz o privatizador: "o BNDES ofereceria empréstimos garantidos por receita futura para os governos estaduais que aprovassem leis de privatização, aceitando como garantia um bloco acionário de controle da(s) empresa(s) objeto da privatização. Se, posteriormente, o governo estadual não privatizasse a empresa, o BNDES iria cobrar o empréstimo, tomar posse das ações e privatizar a empresa. O segundo incentivo (sic) concedido pelo governo federal relacionava-se ao processo global do reescalonamento da dívida entre os governos estaduais e o governo federal. (....) o reescalonamento incluiu apenas 80% das dívidas em aberto, com os 20% restantes a serem pagos com antecedência em ativos físicos. A única opção para a maioria dos governos foi a de repassar para o governo federal o controle de suas empresas públicas ou a receita obtida da privatização" (Kawall Ferreira, op. cit., págs. 209-211, grifos nossos).

2) a privatização das empresas de eletricidade foi inteiramente comandada de fora - isto é, a partir dos EUA. Diz ele: "No início de 1996, a Eletrobrás contratou a firma americana de consultoria e contabilidade Coopers & Lybrand, através de licitação [o autor parece acreditar que as licitações têm o condão de transformar crimes em virtudes], para projetar um novo modelo para o setor elétrico no Brasil. (....) isso não impediu que o governo federal e alguns governos estaduais começassem a privatizar as empresas de distribuição por conta própria. No entanto, um novo modelo era crucial para a privatização de ativos de geração de energia elétrica" (Kawall Ferreira, op. cit., pág. 198, grifos nossos).

O autor parece ter a opinião de que o modelo dos americanos ainda era muito estatista, pois acha "polêmico" que a Coopers & Lybrand tenha sugerido "a manutenção da Eletrobrás como o Agente Financeiro (AFS) para o setor elétrico" (Kawall Ferreira, op. cit., pág. 202).

Porém, deixando de lado o ridículo, o que importa é que o modelo atual, com algumas modificações (para melhor, introduzidas no governo Lula) é o da Coopers & Lybrand: uma encenação de mercado, com o monopólio privado sangrando os consumidores e as geradoras de energia estatais.

APAGÃO

Sobre as últimas, é necessário observar que esse modelo é tão desastroso que, em apenas dois anos de privatização consumada e tarifas gigantescas, levou ao apagão (aliás, reduzindo a pó todas as odes à privatização do setor elétrico). Isso cortou qualquer espaço político para a privatização de outras geradoras de energia. Na época, Furnas era chamada de "bola da vez".

Trata-se de um modelo, portanto, em que, supostamente, era necessário privatizar para resolver o problema energético do país - mas, para enfrentar uma crise de energia, foi necessário acabar com a privatização...

Olhemos outra vez a tabela desta página: 19 distribuidoras de energia e 4 geradoras (Cachoeira Dourada, que era a parte mais lucrativa da Companhia de Eletricidade de Goiás; Gerasul, a parte mais lucrativa da Eletrosul; CESP Paranapanema e CESP Tietê, não por coincidência, a parte mais lucrativa da CESP).

O capital nacional, ainda que seja aquele tipo de capital com pretensões monopolistas, ficou na beirada, com apenas 6 empresas - se contarmos, entre elas, a CEEE Norte-Nordeste, que foi adquirida em sociedade com uma corporação norte-americana. Para que as empresas estrangeiras tomassem essas estatais, receberam variados financiamentos do BNDES, nenhum abaixo de 50% do "lance mínimo". No caso da Eletropaulo, o BNDES financiou 100% da compra pelos aventureiros da AES - que não pagaram nem a primeira parcela desse empréstimo. Hoje, eles se sustentam no controle da empresa porque o BNDES adquiriu 49,5% das ações da Eletropaulo, isto é, o suficiente para manter o controle nas mãos da AES.

[Um pequeno interlúdio: mais recentemente, quando foi marginalizado por um consórcio encabeçado pela multinacional francesa Suez na construção e concessão da Usina de Jirau, no rio Madeira, o empresário Antonio Ermírio de Moraes protestou contra os empréstimos do BNDES às multinacionais: "nós somos pobres; eles são ricos". É verdade - e, ainda que o empresário não tenha se lembrado disso durante o governo Fernando Henrique, é muito positiva essa descoberta.]

As mudanças até agora introduzidas nesse modelo, ainda que o tenham melhorado em aspectos secundários, não alteraram a sua essência. No entanto, é impossível resolver o problema energético do país sem tocar nessa essência. Além do colossal aumento nas tarifas, que arrancam o couro do consumidor, "se essas soluções [emergenciais] são necessárias mesmo a baixas taxas de crescimento, é evidente que esse modelo nunca será capaz de garantir energia para taxas altas de crescimento" (Galvão dos Santos, G.A.; Kaplan Barbosa, E.; Sanches da Silva, J.F.; Silva de Abreu, R., “Por que as tarifas foram para os céus?”, Revista do BNDES, V. 14, N. 29, p. 435-474, junho/2008).

CARLOS LOPES