MST defende que a terra grilada pela Cutrale tem que ser destinada para Reforma Agrária

As 250 famílias integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que desde o dia 28 de setembro ocupavam a fazenda Santo Henrique, em Borebi, a cerca de 300 quilômetros da cidade de São Paulo, deixaram pacificamente a área, na quarta-feira (7), após decisão da Justiça de São Paulo de conceder reintegração de posse à empresa Sucocítrico Cutrale, que utiliza as terras com plantio de laranjas.

“Conseguimos denunciar que a Cutrale esconde embaixo de um laranjal a grilagem de terras. Vamos continuar a luta para que a lei seja cumprida e a área seja destinada para a reforma agrária. O governo e a Justiça precisam cumprir o seu papel e retomar essa área, que é um patrimônio do país e não pode ser utilizada para o benefício privado”, afirmou Márcia Merisse, da coordenação estadual do MST.

Os sem terra argumentam que a área pertence à União e são usadas há dez anos ilegalmente pela empresa do agronegócio, que monopoliza a produção de laranja no Brasil. O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) confirmou que a área integra um conjunto de terras públicas, que o órgão reivindicou em 2006 para implantação de assentamentos e aguarda decisão da Justiça Federal.

Ao ser informado, na terça-feira (6), que receberiam um aviso de liminar para a desocupação da área, integrantes do MST reafirmaram que continuarão exigindo que as terras griladas na região sejam destinadas para a implantação de assentamentos. Por meio de nota, o movimento ressaltou que parte da lavoura de laranjas foi derrubada para denunciar a grilagem de terras públicas por parte de monopólios do agronegócio.

“A produtividade da área não pode esconder que a Cutrale grilou terras públicas, que estão sendo utilizadas de forma ilegal, sendo que, neste caso, a laranja é o símbolo da irregularidade. A derrubada dos pés de laranja pretende questionar a grilagem de terras públicas”, diz o texto.

O MST também acusou a empresa de crimes ambientais e formação de cartel na produção de sucos. “A empresa também já foi autuada inúmeras vezes por causar impactos ao ecossistema, poluindo o meio ambiente ao despejar esgoto sem tratamento em diversos rios”, afirma a nota.

“Nossa ação não é contra as laranjas, mas contra a Cutrale. Infelizmente, as influências da empresa na imprensa nacional, manipulou o protesto dos ocupantes, para esconder a verdadeira situação”, acrescenta.

A empresa alegou que possui documentos que comprovariam ser a proprietária da área. No entanto, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 28 de janeiro de 2008, não deixa dúvidas quanto à existência do litígio. Um despacho do ministro Francisco Peçanha Martins, diz que a empresa pode continuar ocupando a fazenda “até o julgamento do mérito da ação reivindicatória” movida pelo Incra.

A ação foi proposta em 1997 e o órgão obteve tutela antecipada de 30% do imóvel, o que resultou no assentamento Zumbi dos Palmares em 1998. Em 2007, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu a posse da totalidade da área, mas a Cutrale entrou com pedido de reconsideração e a decisão foi reformada. O Incra apresentou então pedido de suspensão da liminar ao STJ, que foi mantida “até que se ultime o julgamento da ação”.