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Usina Cosan
submete rurais à jornada ilegal e é condenada
A Justiça do Trabalho de São Carlos condenou a
usina Cosan, multinacional brasileira produtora de álcool a pagar uma
indenização de R$ 200 mil por descumprir a legislação sobre jornada de
trabalho. A usina submeteu trabalhadores rurais a horas extras ilegalmente,
e a escala de cinco dias trabalhados para um de descanso (5 por 1). A
decisão foi tomada após Ministério Público do Trabalho (MPT) entrar com uma
ação civil pública. Conforme o MPT, a empresa também desrespeitou os
períodos mínimos de uma hora de intervalos para refeição, pausas entre duas
jornadas de no mínimo de 11 horas e descanso semanal remunerado.
O juiz do Trabalho, Renato da Fonseca Janon, da
2ª Vara do Trabalho de São Carlos, determinou o fim da escala 5 por 1, e que
a companhia siga a legislação sobre os descansos entre jornadas, durante as
jornadas e semanal remunerado, sob pena de multa de R$ 5 mil por infração
constatada, além do pagamento da indenização por dano moral coletivo. O
valor da multa já aplicada será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador
(FAT).
Em maio do ano passado, a Cosan S/A Bioenergia,
subsidiária integral da Cosan, foi beneficiada com um empréstimo de R$ 369
milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). |