Audiência pública na Alesp debate PEC da Moradia Digna 

A Assembleia Legislativa de São Paulo realizou audiência pública na terça-feira (6), para debater a Proposta de Emenda à Constituição 285/2008. A chamada PEC da Moradia Digna estabelece a vinculação de 2% dos recursos orçamentários da União e de 1% dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios aos respectivos fundos de habitação de interesse social durante 30 anos ou até que seja erradicado o déficit habitacional.

A iniciativa de trazer o debate da Câmara Federal, que está envolvendo todas as regiões do país, foi do deputado estadual Simão Pedro (PT), coordenador da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana. Conforme o deputado, o país tem um déficit de 7,2 milhões de moradias e mais de 12 milhões de imóveis necessitam de intervenções para que se tornem dignamente habitáveis. A estimativa é que tamanha quantidade de habitações seja suficiente para abrigar um número de pessoas equivalente à população da Argentina. "Esta questão só pode ser solucionada através de política pública específica, que é o que a PEC da Moradia propõe por meio desta vinculação", declarou Simão Pedro.

“Precisamos de dispositivos constitucionais que assegurem o investimento das atuais administrações e das futuras para eliminar o déficit habitacional brasileiro. Dessa forma, o dinheiro estará devidamente carimbado e disponível para preencher os interesses e os anseios da sociedade”, ressaltou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, Antonio de Sousa Ramalho.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construção e da Madeira (Conticom/CUT), Waldemar de Oliveira, a participação do movimento sindical e social, ao lado dos representantes do empresariado, "ampliará a pressão para garantir a efetivação desta medida, de profundo conteúdo social". "Estamos recolhendo milhares de assinaturas para reforçar a aprovação da PEC da Moradia Digna que, além de combater o déficit habitacional, vai impulsionar ainda mais a geração de trabalho e renda no setor", frisou.

A proposta do projeto é considerada pelo secretário da Habitação do Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo  Marun - estado que também sediou recentemente uma audiência pública sobre o tema-, “uma evolução do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, que propõe a criação de um milhão de moradias e que provou ser possível investir em habitação social".

Entre outros, usaram a palavra na audiência os deputados federais Paulo Teixeira e Luiza Erundina; o deputado estadual Enio Tatto, presidente da Coordenadoria Nacional pela Moradia Digna; Emídio de Souza, prefeito de Osasco; Sérgio Watanabe, do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon) e Míriam Hemogenes, representante dos Movimentos Sociais pela Habitação.