Miguel Insulza: “OEA só reconhece eleições com o retorno de Zelaya”

Representante brasileiro, Ruy Casaes, destacou que a “recondução de Zelaya é essencial à normalização da ordem democrática no país”

Chefiando uma missão de ministros e diplomatas do continente, o secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), José Miguel Insulza, deu início, na quarta-feira, à negociação entre os representantes do governo legítimo de Manuel Zelaya e os golpistas instalados no país em 28 de junho.

“Iniciamos hoje um processo que tem como objetivo superar a crise política em que o país foi submerso, a partir dos acontecimentos de 28 de junho”, disse Insulza, advertindo que as eleições hondurenhas, marcadas para 29 de novembro, “não serão reconhecidas pela comunidade internacional sem o retorno do presidente eleito”.

“Aqueles que pensaram que seria possível depor um presidente e, sem retomar a democracia golpeada e normalizar a vida no país antes de iniciar uma campanha eleitoral, devem perceber que isso não tem sido possível”, frisou Insulza.

O embaixador Ruy Casaes, representante do Brasil na OEA, que integra a comissão, reafirmou essa posição: “A reinvestidura do presidente Zelaya é um elemento essencial à normalização da ordem democrática no país e à restauração do estado de direito. Esse é um ponto de vista inegociável do ponto de vista da comunidade internacional”. Casaes acrescentou que “outro elemento essencial é obviamente uma anistia política, sem o que as feridas continuarão abertas”.

Os golpistas, porém, apesar de formais declarações de respeito à democracia, expressaram que não estão dispostos a permitir o retorno do presidente Zelaya ao poder, mesmo nas condições precárias estipuladas pelo “Acordo de São José”, estabelecido pelo presidente da Costa Rica, Oscar Arias. Tentam encobrir o golpe alegando supostas violações da Constituição por parte do presidente legítimo. O que Zelaya propôs – sem efeito vinculante - foi que o povo dissesse se concordava ou não, através de voto em urna especial nas seções eleitorais do pleito de novembro, com a convocação da Assembléia Nacional Constituinte.

“Se houvesse acusações contra o presidente legítimo de Honduras, a respeito de descumprimento de cláusulas constitucionais, que ele fosse julgado, como qualquer pessoa. É o estado de direito, e isso está consagrado, por exemplo, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, no capítulo que trata de garantias judiciais. É a pessoa ter direito a defesa. Zelaya não teve direito a defesa. O que houve foi um julgamento sumário, a revelia, do ponto de vista técnico. Ele não foi citado, e não tendo sido citado, lhe foi negado um direito essencial à condição humana”, ressaltou Casaes, em entrevista à BBC Brasil.

“Os golpistas não tinham razão para o golpe e trabalham com suposições. O concreto é que Zelaya nunca convocou uma Constituinte, que Zelaya nunca manifestou querer a sua reeleição. Alias, Zelaya sempre disse o contrário, que não ficaria nenhum dia a mais do que até o dia 27 de janeiro, quando acabaria seu mandato”, sublinhou Carlos Reina, porta-voz do presidente, em entrevista a Terra Magazine.

O presidente Zelaya disse em coletiva de imprensa realizada na embaixada brasileira em Tegucigalpa que “solicitei aos chanceleres internacionais da comissão da OEA que não se deixem manipular pelo regime golpista que só quer ganhar tempo e viabilizar as eleições de forma inválida”. Ele deu um prazo até o dia 15 próximo para seu retorno à presidência, sob pena das eleições se tornarem “automaticamente inválidas”.

Insulza também insistiu no restabelecimento das liberdades e garantias constitucionais, suspensas por Micheletti no último dia 30. Solicitou a reabertura da Rádio Globo e do Canal 36 de TV, tirados do ar pelos golpistas no dia 31. Pediu que sejam garantidas condições de trabalho a Zelaya, hospedado desde o dia 21 na embaixada do Brasil em Tegucigalpa. Apesar de Micheletti já ter revogado o decreto que impôs o estado de sítio no último final de semana, a decisão só terá efeito quando publicada no diário oficial, o que até agora não se sabe quando acontecerá.

EMBAIXADA

Em mais uma manobra para desviar a atenção dos seus atos, o governo de Roberto Micheletti disse, na quarta-feira, que há “estrangeiros e hondurenhos” com armas no interior da embaixada do Brasil em Honduras. O representante diplomático brasileiro, Ruy Casaes, negou as acusações.

“Não há ninguém armado na sede diplomática, onde aproximadamente 60 pessoas permanecem”, afirmou o embaixador, completando que os únicos hondurenhos que lá estão são funcionários do Brasil.

Da reunião participaram, junto com o secretário geral da OEA, José Miguel Insulza, cinco chanceleres de países latino-americanos (Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, México), o subsecretário de Estado norte-americano para América Latina, Thomas Shannon, os vice-chanceleres do Canadá, Jamaica, Panamá e República Dominicana, e os representantes de Argentina e Brasil ante a OEA, Rodolfo Hugo Gil e Ruy Casaes e Silva, respectivamente. De Honduras, foram três representantes do governo legítimo de Zelaya e três do regime de Micheletti.