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Valverde: os que defendem os interesses estrangeiros querem manter a
lei 9.478
O deputado Eduardo Valverde (PT-RO) rechaçou os
parlamentares de oposição que contestam a prioridade dada à Petrobrás no
pré-sal e dizem que a lei criada por Fernando Henrique, 9478/97, que
introduziu os leilões de blocos de áreas petrolíferas para as empresas
estrangeiras, deve ser mantida. “O ponto focal é que há alguns que defendem
os interessantes estrangeiros e privados, com a manutenção da lei atual, e
os outros que querem que os imensos recursos do pré-sal sejam tratados de
forma estratégica e soberana, para beneficiar todo o povo brasileiro, com a
mudança da legislação e a instituição do sistema de partilha”, disse
Valverde.
O deputado disse ainda que a nova legislação do
petróleo enviada pelo governo ao Congresso, que adota o sistema de partilha
e determina a Petrobrás como operadora única pré-sal está em sintonia com o
texto constitucional. “A Constituição diz que o monopólio da lavra do
petróleo é da União, que contrata quem quiser. A Lei 9478, de 1997, abriu o
setor a empresas estrangeiras, e agora será mudada e vamos dar um novo
tratamento a esta questão estratégica”, declarou.
Valverde é autor do projeto de lei 2502/07, que
altera a lei atual, a 9.478. A proposta do governo foi apensada ao projeto
de Valverde e será examinado pelo Congresso.
Em recente entrevista para a agência Informes,
da bancada do PT na Câmara dos Deputados, o deputado afirmou que o “pré-sal
é fruto de um processo” e de uma opção política, com o governo decidindo
fortalecer o papel do Estado. “Se fosse outro o corte ideológico do governo,
certamente seriam diferentes as opções: fortaleceria o segmento mais
empoderado da sociedade e deixaria por conta do mercado o gerenciamento do
petróleo”.
“Mas nós já sabemos qual é o resultado disso: é
a concentração de renda na mão de pouca gente. A opção do governo de mudar
completamente o marco regulatório da exploração do petróleo na camada
pré-sal atendeu a este viés: fortalecimento do Estado, recuperação da
capacidade de gerenciamento, melhor distribuição dos recursos oriundos da
produção do petróleo e fortalecimento do setor industrial, para que o País
não dependa exclusivamente de recursos esgotáveis”.
O parlamentar destacou o papel da Petrobrás:
“Ela é hoje uma das poucas empresas petroleiras que detêm a tecnologia para
a exploração de águas profundas. É natural que ela entre na exploração de
todas as jazidas. Além disso, há a necessidade da presença de uma empresa
estatal para que os interesses dos acionistas não prevaleçam sobre os
interesses estratégicos do Estado”.
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