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TCU vai fiscalizar cobrança abusiva das
telefônicas
A Comissão de Meio Ambiente e Defesa do
Consumidor (CMA) do Senado vai solicitar ao Tribunal de Contas da União
(TCU) realização de auditoria operacional em contratos de concessão de
telefonia fixa e móvel, por conta de cobranças indevidas aos consumidores.
Na terça-feira (13), a Comissão aprovou
requerimento do seu presidente, senador Renato Casagrande (PSB-ES), que em
sua justificação argumentou que os serviços de telefonia representam a maior
fonte de reclamações por parte dos consumidores, de acordo com levantamento
do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, junto
aos Procons estaduais e municipais.
Um dos pontos do requerimento questiona qual é a
eficácia das ações de regulação e fiscalização da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), no âmbito das ocorrências registradas, já que as
reclamações de usuários prejudicados e lesados pelas operadoras de telefonia
não param de crescer.
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