STJ impede o acesso de diretores do Opportunity a inquérito da Satiagraha

 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, mais uma vez, pedido de liminar em habeas corpus onde Dório Ferman e Itamar Benigno Filho, diretores do Opportunity, pediam para ter acesso a todos os autos do inquérito da Operação Satiagraha, que prendeu Daniel Dantas em julho do ano passado. O pedido foi impetrado com o argumento que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região havia negado o mesmo pleito.

Ferman e Benigno Filho são réus, junto com Daniel Dantas e mais 11 pessoas, em inquérito criminal instaurado na Justiça Federal de São Paulo, onde são acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional, gestão fraudulenta, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha.

Segundo o ministro Arnaldo Esteves Lima, relator do pedido no STJ, não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar de outro habeas corpus, a não ser se “configurada flagrante ilegalidade na decisão proferida em sede liminar” – o que não foi verificado no caso em questão.

Ele mencionou ainda a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a qual “não compete ao STF conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de relator que, em HC requerido a tribunal superior, indefere a liminar”. Os diretores do Opportunity apresentaram petição, em 20 de agosto passado, alegando que, embora inicialmente acatassem o indeferimento da medida pelo STJ, não viam qualquer dificuldade para a análise do habeas corpus em relação à súmula 691 do STF.