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Temporão defende CSS:
“Escolha será entre quem tem dinheiro e aquele que precisa da Saúde Pública”
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, defendeu novamente, nesta terça-feira,
a regulamentação da Emenda 29 e a aprovação da Contribuição Social para a Saúde
(CSS).
O Projeto de Lei de Conversão (PLP) 306/08, que está em tramitação na Câmara dos
Deputados, define o que são gastos públicos com Saúde e a fonte dos recursos que
irão financiar o Sistema Único de Saúde nos próximos anos, entre eles a CSS.
Segundo o ministro, a aprovação desta proposta é fundamental para viabilizar a
manutenção e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Temporão lembrou
que cerca de 80% das pessoas com mais de 60 anos usam exclusivamente o SUS e
que, no futuro, as dificuldades aumentarão com o envelhecimento da população e o
encarecimento da tecnologia.
“Essa é uma escolha da sociedade, se de fato vamos fortalecer e tornar viável o
SUS ou se vamos fragilizar e permitir um novo apartheid social, entre os que têm
dinheiro para comprar a saúde no mercado e os que dependem da medicina pública.
Nós defendemos o fortalecimento da medicina pública para todos”, afirmou
Temporão, durante a cerimônia de inauguração do Centro de Pesquisa em Imagem
Molecular do Instituto Nacional do Câncer (Inca).
O ministro ressaltou que a proposta de regulamentação da Emenda 29 traz como
benefício a melhor definição do que são gastos da saúde e admitiu as
dificuldades que o projeto atravessa na câmara por ser um tributo, porém,
garante que não existe nenhuma “proposta milagrosa” para resolver os problemas
de verba para Saúde. |