Após 5 anos, jornalismo investigativo da Folha conclui que Net é da Telmex/AT&T

    Em sua matéria sobre a isenção de ICMS para a Telefónica, a “Folha de S. Paulo” relata que “na hora em que Serra anunciava o teor do decreto, o vice-presidente da Net, Eduardo Aspesi, pedia à sua equipe, por telefone, que descobrisse uma forma de baixar o preço, porque a Telmex (controladora da empresa) iria pressioná-lo após o anúncio da Telefônica”.

     Há anos, denunciamos que a Net havia sido desnacionalizada – vendida, contra a lei, à Telmex/AT&T. Cinco anos depois, o perspicaz jornalismo investigativo da “Folha” chegou lá. Entende-se: a “Folha” sempre foi um pouco retardada. E continua escondendo o principal: que o controle da Telmex sobre a Net é completamente ilegal. A “Folha” passa como algo natural, corriqueiro e até banal o que é, rigorosamente, um crime.

     Relembremos os fatos.

     Em 2004, afogada pelas dívidas, a Globo vendeu a Net à Telmex.

     No entanto, a Telmex é uma empresa estrangeira e a lei do cabo (lei 8.977/95) não permite que estrangeiros ou companhias estrangeiras tenham mais do que 49% do capital votante das operadoras de TV a cabo.

     Sendo assim, a Telmex e a Globo decidiram burlar a lei. Para montar a engenharia da ilegalidade, contrataram dois experts, os advogados Barbosa Müssnich e Sérgio Bermudes – notórios por seus serviços para Daniel Dantas no açambarcamento da Brasil Telecom.
Para resumir a operação:

     1) A Telmex e a Globo fundaram uma empresa, a GB Empreendimentos e Participações (CNPJ 04.527.900/0001-42), para a qual foram transferidas 51% das ações com direito a voto da Net Serviços.

      2) Desses 51% das ações votantes da Net Serviços em mãos da GB, a Globo ficou com 51% delas, isto é, 26,01% (51% de 51%) das ações votantes totais da Net Serviços. A Telmex ficou com 49%, isto é, 24,99% (49% de 51%) do total de ações com direito a voto da Net Serviços.

      3) Por fora da GB Empreendimentos e Participações, a Telmex adquiriu 37,5% das ações com direito a voto da Net Serviços.

      4) Com as ações que tem através da GB (24,99%) e com as que tem por fora da GB (37,5%), a Telmex passou a controlar 62,49% das ações com direito a voto da Net.

      5) Para completar, a Telmex ficou com 100% das ações preferenciais (sem direito a voto).

      6) Toda essa transgressão à lei foi aprovada pela Anatel (como sempre...) pelo Ato 48.245, de 06/12/2004).

      A ilegalidade já rendeu, inclusive, um processo da TV Bandeirantes contra a Globo. Mas só agora o assunto passou a existir para a “Folha”, ainda que de passagem - e livrando a cara dos fora-da-lei.

C.L.