Neotec entra na Justiça contra proposta da Anatel que favorece oligopólio

A Neotec, associação que reúne operadoras de TV paga que usam o sistema MMDS (micro-ondas), recorreu à justiça na sexta-feira (16) par anular a consulta pública nº 31 da Anatel, encerrada nessa data, sobre a destinação do espectro de 2,5 GHz. A proposta do Conselho Diretor da agência, aprovada no dia 30 de julho deste ano, prevê a transferência de 140 MHz dos 190 MHz, hoje destinados ao MMDS, à telefonia móvel a partir de 2016. Assim, se aprovada a proposta, as empresas que utilizam a tecnologia de micro-ondas ficarão apenas com 50 MHz.

Na ação protocolada na Justiça, a entidade observou a inexistência da ata da reunião que aprovou a proposta; a diferença do conteúdo da análise do conselheiro da Anatel João Rezende publicado na internet e o que foi incluído no processo; e falta do estudo técnico. “Já que há irregularidades, o melhor é anular esse processo”, afirmou o presidente da Neotec, Carlos André Albuquerque. “A falta da ata que, pelo regulamento da agência, deve legitimar as decisões do Conselho Diretor também põe em dúvida a legalidade do processo”.

Não foi a primeira vez que a Neotec ingressou na justiça. Em setembro, obteve uma liminar no Mandado de Segurança Coletivo contra a demora de disponibilização dos processos que embasaram a proposta de consulta pública da destinação da faixa de 2,5 GHz, bem como para que fosse ampliado o prazo de consulta pública da proposta em mais 44 dias, encerrado à meia-noite do dia 16.

Para Albuquerque, “essa proposta é a morte anunciada das operadoras de MMDS”. Ele argumentou que 50 MHz só dão para oferecer uma programação de 30 canais em alta definição ou 50 canais em qualidade inferior, bem menor que os cerca de 100 canais da concorrência, além da impossibilidade de oferecer serviços de banda larga no mesmo espaço. “Queremos ser mais uma opção para a competição nos serviços de banda larga. A medida da Anatel é anticoncorrencial e favorece o oligopólio [das empresas de telefonia celular]”, frisou.

“O que elas [operadoras de telefonia móvel] querem é fazer banda larga e nós também queremos”, disse Albuquerque.

A Neotec solicitou acesso ao processo que resultou na consulta pública nº 31, mas teve o pedido negado pela Anatel. A proposta não obteve consenso no Conselho Diretor e levou mais de cinco meses para ser aprovada, persistindo a dúvida se há mesmo um estudo técnico que respalde a decisão.