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Conselho Nacional de Saúde critica indicações para a ANS
Na reunião realizada na semana passada em Brasília, os conselheiros aprovaram
posição contra os dois nomes indicados para a diretoria da Agência que cuida dos
planos de Saúde
A plenária nacional do Conselho Nacional de Saúde aprovou, na semana passada,
posição contrária aos dois nomes indicados pelo governo para integrar a
diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar, em reunião realizada em
Brasília (DF).
As indicações de Maurício Ceschin e Leandro Reis Tavares para as diretorias de
Desenvolvimento Setorial e de Fiscalização, respectivamente, foram publicadas no
Diário Oficial da União (DOU), no dia 9 de outubro.
A Agência tem por objetivo legal a promoção do interesse público no que se
refere aos planos e seguros de saúde, fiscalizando as empresas privadas. Com a
nomeação de Ceschin e Tavares, as empresas privadas de planos de saúde passam a
ter maioria na diretoria da ANS - portanto, passam a fiscalizar a si mesmas.
Abaixo a íntegra da moção aprovada pelos conselheiros:
“O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Segunda Reunião
Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de outubro de 2009, no uso de suas
competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto
nº 5.839, de 11 de julho de 2006,
vem manifestar a sua discordância com as indicações para a diretoria da Agência
Nacional de Saúde Suplementar – ANS dos senhores Maurício Ceschin e Leandro Reis
Tavares. O primeiro foi diretor da Qualicorp e da Medial e o segundo diretor da
Amil. Juntamente com o senhor Alfredo Cardoso, atual diretor da ANS e também
ex-diretor da Amil, conformam uma maioria na diretoria da ANS, que é de 5
membros.
Neste momento, em que se vinham conseguindo progressos, embora tímidos, na
regulamentação dos planos de saúde coletivos – que representam 77% do total de
planos de saúde – e onde acontecem os abusos mais flagrantes por parte das
operadoras de planos de saúde contra os direitos dos trabalhadores e dos
consumidores, repassar aos planos de saúde o controle da ANS, ou seja, a
regulamentação do setor e a fiscalização de si próprios é um grave retrocesso
que precisa ser corrigido com urgência.
Plenário do Conselho Nacional de Saúde” |