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Ação da Neotec contra Anatel provoca
audiência no Senado
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do
Senado aprovou, quarta-feira (21), requerimento dos senadores Roberto
Cavalcanti (PRB-PB) e Wellington Salgado (PMDB-MG) para realização de
audiência pública sobre a decisão da Anatel de mudar a destinação da faixa
de 2,5 GHz, hoje destinada ao MMDS (micro-ondas), para as teles.
No requerimento está em destaque o mandato de
segurança impetrado pela Neotec, associação que reúne operadoras de TV paga
que usam o sistema MMDS, para anular a consulta pública, encerrada no dia
16, sobre a mudança na faixa. A consulta pública 31 recebeu 584 comentários,
450 foram feitos por cidadãos protestando contra a decisão da Anatel de
transferir 140 MHz dos 190MHz à telefonia móvel a partir de 2016.
“Essas operadoras vêm sendo prejudicadas pela
Anatel e pelas ações do órgão regulador que não deixam esse mercado
crescer”, disse o presidente da Neotec, Carlos André de Albuquerque,
defendendo, no mínimo, 110 MHz. “Queremos ser mais uma opção para a
competição nos serviços de banda larga. A medida da Anatel é
anticoncorrencial e favorece o oligopólio”, frisou Albuquerque.
Monopólios estrangeiros como Intel e Ericson
estão à espera da aprovação da proposta da agência para tentar açambarcar o
setor com bilhões de dólares. “A Anatel não é tecnologicamente neutra e
favorece o LTE ”, afirmou Albuquerque. LTE (Long-Term Evolution) é a
tecnologia da quarta geração da banda larga móvel na qual multinacionais
europeus investem prioritariamente.
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