Centrais Sindicais, no Seminário Nacional de Comunicação:

As leis sobre mídia devem assegurar a prevalência do capital nacional no setor

As centrais sindicais CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT decidiram, nesta quarta-feira, em seminário realizado em São Paulo, apresentar dez propostas para democratizar a comunicação no Brasil. Além de serem levantadas como bandeiras na 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, elas serão o eixo comum de atuação do movimento sindical na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que acontece entre 14 e 17 de dezembro, em Brasília.

São prioridades das centrais: fortalecer a rede pública de comunicação; construir um novo marco regulatório: implementar um plano nacional de fortalecimento da radiodifusão comunitária - contra a criminalização – e um plano de inclusão digital, com internet banda larga gratuita; estabelecer novos critérios para a distribuição da publicidade oficial e para as concessões públicas; garantir o controle social sobre os meios de comunicação; lutar pela concessão de um canal aberto para as centrais sindicais; horário sindical gratuito nos meios de comunicação e a recriação da Embrafilme.

Membro titular da Comissão Organizadora da Confecom e secretária de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti avalia que o fortalecimento da rede pública de comunicação se dará pela regulamentação do artigo 223 da Constituição, que garante o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal. “Defendemos a criação de um fundo público, com recursos previstos no orçamento da União e a taxação das publicidades comerciais, a fim de garantir autonomia de gestão e financiamento”, esclareceu.

Para as centrais, a reformulação das leis e normas existentes e a elaboração de novas devem abranger o sistema de telefonia, internet, cabo, celular, novas tecnologias e novas formas de comunicação propiciadas pela era digital. Neste sentido, em contraposição ao PL-29, que abre o segmento à exploração das teles estrangeiras, os trabalhadores querem “assegurar a prevalência da propriedade de capital nacional e combate à propriedade vertical (domínio do mesmo grupo controlador) e cruzada (o mesmo grupo controlando vários tipos de mídia)”.

A respeito das rádios comunitárias, o Seminário se pronunciou pela “descentralização dos processos de concessão, redução dos prazos de tramitação e zoneamento da radiofrequência para definir o canal e a potência para cada localidade”, combatendo a “criminalização” a que muitos comunicadores populares vêm sendo submetidos.

Na avaliação das centrais, o plano nacional de banda larga gratuita deve ser prestado em regime público, através da Telebrás, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicação (Fust), enfrentando as imposições dos monopólios transnacionais, que querem dominar o setor para continuar auferindo altos lucros.

Para estimular a diversidade e a pluralidade informativa, os sindicalistas defenderam “o estabelecimento de critérios democráticos e transparentes de distribuição dos recursos oficiais”, fazendo com que a publicidade governamental “não seja guiada apenas pelos indicadores da circulação e audiência”, que via de regra concentram recursos e poder em uns poucos conglomerados de mídia. Na mesma linha, propõem “estabelecer mecanismos de participação da sociedade no processo de outorga, renovação e fiscalização das concessões públicas, que hoje é de 15 anos para TVs e de dez anos para as rádios”. Para efetivar o controle social, defendem a “recomposição, com a participação tripartite, do Conselho de Comunicação Social em âmbito nacional e sua estruturação nos Estados e Municípios, com instrumentos que permitam a fiscalização a fim de aferir o cumprimento dos artigos 221 e 223 da Constituição”.

As entidades sindicais também decidiram se mobilizar pela concessão de um canal aberto para as centrais, que atuará em consonância com o disposto no artigo 221 da Constituição Federal: “preferência nas emissoras de rádio e TV de finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente; regionalização da produção cultural, artística e jornalística, visando fortalecer os valores éticos e sociais”. Da mesma forma, vão lutar pela “garantia do direito de antena, por meio do horário sindical gratuito nos espaços da programação dos meios de comunicação objetos de concessão para as centrais sindicais” e pela recriação da Embrafilme, “para  produção de conteúdo nacional, regional ou independente, com garantia de distribuição e comercialização em todos os municípios”.  

Altamiro Borges: “A unidade é essencial para processo de democratização da mídia avançar” 

Na avaliação do jornalista Altamiro Borges, que fez uma análise da ditadura midiática, a unidade dos movimentos sociais é essencial para avançar no processo de democratização do Brasil. Segundo ele, o fato de São Paulo ter abrigado mais de 70 pré-conferências municipais no último final de semana expressa o acúmulo conquistado: “Isso é ótimo porque todos os encontros têm concluído que os meios de comunicação no Brasil são altamente monopolizados e manipuladores”.

Responsável pela Comunicação da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira ressaltou que a Confecom representa “um enfrentamento mais direto ao monopólio da comunicação, que embrutece, emburrece e criminaliza, atentando contra a cultura nacional e a diversidade regional com seus enlatados”.

Diretor de Comunicação Social da Nova Central, Sebastião da Silva, conclamou as centrais a atuarem cada vez mais unidas para reverter o quadro atual das concessões públicas, “onde este espaço de emancipação se transforma em espaço de manipulação econômica e política por meia dúzia de famílias e pelo capital estrangeiro”.

“Não podemos esquecer que nos momentos de folga é a TV quem está presente na vida do trabalhador, vendendo a ideologia do consumismo e do egoísmo. Precisamos de um canal para fazer o contraponto a isso”, alertou o secretário de Comunicação da CTB, Eduardo Navarro.

Saudando o compromisso coletivo com a Conferência, o secretário geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna) lembrou que além da contestação, é preciso que as entidades também busquem criar uma publicação unificada para fortalecer o embate com as publicações tradicionais dedicadas a criminalizar a luta dos trabalhadores.

Em nome da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Antônio Cortizo propôs que as  centrais sindicais reivindiquem a concessão de um canal de TV aberta e de uma emissora de rádio, para combater as distorções e manipulações da mídia.

O diretor de Comunicação do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Alexandre Wehby, sublinhou a importância do seminário para irradiar posições unificadas do movimento sindical e social a fim de garantir a efetiva democratização da comunicação.