MP ajuiza ação contra ex-diretores da CPTM, Alstom e Ferrocarriles

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, na semana passada, ação por improbidade administrativa contra três ex-diretores da Companhia de Trens Metropolitanos (CPTM) e integrantes do Consórcio Ferroviário Espanhol-Brasileiro (Cofesbra II), formado por Alstom, Bombardier e Construcciones y Auxiliares de Ferrocarriles.

A ação é um dos resultados das investigações dos Ministérios Públicos, Federal e Estadual, sobre o pagamento de propina, pela multinacional francesa Alstom, para políticos do PSDB com o objetivo de conseguir os contratos de execução das obras do Metrô na capital.

A Alstom é uma das empresas do Via Amarela, consórcio responsável pela cratera que, no dia 12 de janeiro de 2007, matou sete pessoas e deixou 65 famílias desabrigadas no canteiro de obras da futura Estação Pinheiros, da Linha 4 do Metrô. A Construcciones y Auxiliares de Ferrocarriles uma das controladoras da SuperVia - um conluio entre fundos especulativos, sobretudo americanos e ingleses, que explora os trens do Rio - que foi flagrada agredindo usuários com chicotes e socos para forçar a superlotação dos vagões e que provocou a ira dos passageiros no começo deste mês.

A Promotoria Pública apontou na ação uma fraude contra a lei de licitações no sexto reajuste de contrato entre as companhias e o Estado em 1995, de R$ 223,5 milhões. O aditivo ao contrato que comprou 12 trens além dos 16 originais foi assinado em 2005, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), após dez anos de seu início. Segundo o MP, houve aumento de 73,69% no valor original da compra, ultrapassando o limite de aditamento permitido por lei e passando a ser considerado uma compra nova e, por sua vez, sujeita a licitação.

Segundo o promotor Antonio Celso Faria, o aditamento foi feito “em total arrepio à lei de licitações e ao mais comezinho bom senso”. “É verdadeiramente nova compra (de trens, inclusive com outra tecnologia), não possuindo nenhuma característica de aditamento”, argumentou.

Na ação, é solicitada a anulação do sexto aditamento, a devolução do valor integral do aditamento e condenação do diretor presidente da CPTM à época, Mário Manuel Bandeira, do ex-diretor administrativo e financeiro, Antonio Hoshikawa, e do ex-diretor de Operação e Manutenção, José Lavorante. Em 2007, o aditamento já havia sido julgado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).