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Cesp
vai à Justiça para barrar mobilização, afirma Sindicato
Os
trabalhadores da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) nas usinas
Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera), Jupiá e Ilha Solteira decidiram
manter estado de greve após proposta apresentada no Tribunal Regional do
Trabalho (TRT) de São Paulo, pelo desembargador Nelson Nazar, de suspensão
da paralisação.
Após
os funcionários aprovarem greve no último dia 20, a Cesp entrou na Justiça
com um processo de dissídio coletivo pedindo uma liminar para obrigar que no
mínimo 70% do seu quadro de trabalhadores continuem exercendo suas funções
no período da greve.
Com
isso, o TRT convocou a companhia e o Sindicato dos Trabalhadores Energéticos
do Estado de São Paulo (Sinergia-CUT) para uma audiência de conciliação e
instrução.
No
entanto, para o Sindicato, “a negociação da Campanha Salarial 2009 foi
conduzida ao tribunal pela Cesp e pelo Governo do Estado de São Paulo de
maneira arbitrária e autoritária”. A decisão do sindicato em manter a greve
se deu após o Governo do Estado de São Paulo se negar a dialogar e, ainda,
alterar cláusulas na redação final do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
negociado em agosto com o Sindicato e aprovado pelos trabalhadores em
assembleias. As modificações ocorreram na Cláusula 2ª (alterou a vigência do
ACT de um ano para três anos em caso de privatização), Cláusula 4ª (retirou
os parágrafos que estabelecem prazos e critérios para a negociação, deixando
lacunas com relação às negociações da PRR dos trabalhadores - período de
apuração, forma de distribuição, entre outros pontos), e Cláusula 46ª
(mantém pontos que não foram negociados durante a CS 2009).
Para o
Sinergia CUT, essa é “uma postura lastimável, que fere os princípios da
democracia e transparência nas negociações ao submeter os interesses dos
trabalhadores ao autoritarismo do Governo do Estado de São Paulo, que
conseguiu fechar o pior acordo do setor energético”.
O
desembargador concedeu a liminar a favor da empresa e determinou uma multa
diária ao Sindicato, de 200 mil reais, caso a greve seja deflagrada
descumprindo o quadro mínimo de 70% de trabalhadores. |