Conselho Nacional de Saúde condena privatização em SP

 O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em reunião ordinária no dia 14, definiu suspender a autonomia da gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Estado de São Paulo.

O Promotor de Justiça de Direitos Humanos – Saúde Pública do Ministério Público de São Paulo, Arthur Pinto Filho, durante a reunião, disse que o modelo adotado pelo governo paulista de privatização através das Organizações Sociais (OSs) é de difícil fiscalização.

“O modelo das organizações em São Paulo tem problemas de gestão, de controle de gastos e de implementação de serviços de saúde. É um modelo problemático, que não está dando certo e que precisa ser revisto”, enfatizou Arthur Pinto. De acordo com o promotor, o Estado apresenta sérios problemas na segurança pública, educação “e a saúde está nesse bolo, é muito mal tratada como um todo”.

Por meio das OSs as empresas privadas recebem a administração dos hospitais, que é patrimônio público, os equipamentos, dos funcionários públicos. As denominadas OSs não gastam nada para tomar conta dos hospitais. O presidente do CNS, Francisco Batista Júnior, ressaltou que o discurso dos tucanos é de parceria, “porém a participação da iniciativa privada na saúde já é garantida na Constituição, de forma complementar, e não com a privatização do setor público”.

“O que é deliberado pelo Conselho de Saúde não é implementado pelo governo, um exemplo disso foi a lei das organizações sociais, recusada pelo Conselho”, lembrou o presidente do Sindicato da Saúde Pública no Estado de São Paulo, Benedito Augusto de Oliveira.

A Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS), Maria Aparecida de Faria, destacou que “gostaria de estar discutindo os avanços do SUS e não a radicalização das organizações sociais e a terceirização da saúde paulista”.

Ficou deliberado durante a reunião o agendamento de um encontro com o novo Procurador Geral da República, Roberto Monteiro Gurgel Santos, visando debater as questões das organizações sociais e a Ação Direta de Inconstitucionalidade que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal sobre a legalidade das OSs.