Câmara protocola projeto que cria horário sindical nas TVs e rádios 

A Câmara Federal protocolou na quarta-feira passada o Projeto de Lei (PL 6257/09) que assegura o horário sindical, espaço gratuito para as centrais no rádio e na televisão. Conforme seu autor, deputado Vicente Paulo da Silva, “o objetivo do projeto é estender o ‘direito de antena’, hoje previsto na Constituição Federal aos partidos políticos, também às centrais sindicais, assegurando espaço na mídia convencional e, sobretudo, no rádio e na TV”.

O PL prevê que os programas produzidos pelas centrais deverão abordar temas de interesse de seus representados, informar sobre a atuação da associação sindical e divulgar a posição da entidade em relação a temas político-comunitários. O tempo destinado às inserções, a exemplo do horário destinado aos partidos políticos, será concedido a cada central proporcionalmente ao número de sindicalizados nos sindicatos a ela filiados, conforme índices do Ministério do Trabalho, estabelecidos por lei.

Em sua justificativa, Vicentinho destaca que “a liberdade de expressão é um dos direitos mais importantes para a defesa da democracia. O livre fluxo de idéias é condição necessária para que o cidadão efetivamente possa se fazer ouvir, para que ele possa expressar seus ideais e interferir positivamente em seu ambiente político. Para que essa liberdade se consolide, é necessário estabelecer mecanismos que evitem qualquer tipo de coerção, qualquer tipo de violência que iniba a livre circulação de informação ou que cale o cidadão”. Em nossa Constituição, acrescenta o deputado, o maior exemplo dessa abordagem está no artigo 220, “segundo o qual a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, e que nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística”.

“Enquanto os meios de comunicação no Brasil não forem democratizados, não haverá democracia em nosso país”, destacou Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT, central de quem partiu a ideia. Segundo Rosane, “o sistema de comunicação brasileiro necessita de mudanças substanciais, como a elaboração e implementação de um novo marco regulatório - que para ser verdadeiramente democrático, deve ser construído em conjunto com a sociedade civil. São propostas que as centrais sindicais e importantes entidades do movimento social levarão à Conferência Nacional de Comunicação que acontece em dezembro deste ano. O horário sindical é uma dessas propostas e o PL 6257/09 chega para fortalecer nossa luta”, enfatizou.