Comissão do Senado aprova subsídios às extorsivas telefônicas

    A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para subsidiar contas de telefone fixo para população de baixa renda.

    Instituído em 2000, através da Lei 9998, o Fust acumula um montante de R$ 7 bilhões. O projeto aprovado na Comissão acrescentou mais um objetivo ao Fust: “Subsídio direto ao consumo de serviços explorados em regime público”, como a telefonia fixa. O relator da matéria foi o senador tucano Eduardo Azeredo, que disse: “Entre as razões que explicam a falta de utilização dos recursos do Fust está a complexidade do procedimento estabelecido em lei”.

   O fundo foi criado para universalizar os serviços de telecomunicações por parte das concessionárias. Tal universalização não foi concretizada em função de que o objetivo dos monopólios que assumiram os serviços após a privatização do setor, em 1998, é extrair o máximo de lucro possível e não em levar os serviços de telefonia fixa ao conjunto da população, assim como não estão fazendo em relação à banda larga.

   No ano passado, a Telefónica, Embratel, Oi, Vivo, TIM, Brasil Telecom e Claro tiveram um faturamento de US$ 58,1 bilhões. Isso representa mais da metade de todo o faturamento das 200 maiores empresas de tecnologia instaladas no país, de US$ 110 bilhões. Em relação ao lucro, apenas a Telefônica entupiu os seus cofres com US$ 1 bilhão no ano passado.