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Presidente da Claro propõe fim da
fiscalização às teles
O presidente da Claro, João Cox, propôs o fim do
Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) para aderir à “banda
larga popular”. Segundo ele, “as fixas não pagam Fistel”, logo, as
operadoras móveis necessitam de “condições equânimes”.
O Fistel se destina a custear as despesas do governo federal na fiscalização
das telecomunicações e a custear o desenvolvimento de novos meios e técnicas
para o exercício desta fiscalização. Portanto, a proposta de isenção do
Fistel implica em se colocar um fim na fiscalização das concessionárias de
telefonia fixa e móvel. Com “fiscalização” as operadoras já prestam um
serviço de baixa qualidade, o que dizer, então, com o fim da fiscalização?
Por outro lado, a “banda larga popular” a que se
refere Cox é a que foi lançada pela Telefónica e o governo de São Paulo, com
ICMS zero e velocidade de 200 Kbps, bem abaixo da velocidade definida pela
União Internacional de Telecomunicações (UIT), da ONU.
No ano passado, a Claro (Telmex/AT&T) obteve R$
11,5 bilhões de receitas líquidas. Em 2009, até setembro, acumulou uma
receita líquida de R$ 8,8 bilhões. Ao fim e ao cabo, o que a Claro quer é a
isenção de imposto estadual (ICMS) e federal (Fistel), abarrotando ainda
mais seus cofres.
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