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Para OEA, processo da ditadura de Michelleti contra o Brasil “é
inócuo”
Para o representante Especial do Secretário
Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) e Chefe do Escritório da
OEA no Haiti, Ricardo Seitenfus, o processo movido pela ditadura de Roberto
Michelleti contra o Brasil em Haia é “inócuo”, porque esse regime “não é
reconhecido por nenhum país”.
“Se o Zelaya tivesse feito a reclamação, sim
(teria efeito), porque ele é reconhecido como o governante legítimo de
Honduras”, diz Seitenfus. “Não vai haver processo. O Tribunal simplesmente
vai responder ao cidadão, porque se trata de um cidadão, que ele não tem
qualificação jurídica para falar em nome de um Estado”.
O golpista Michelleti anunciou que iniciou na
quarta-feira os procedimentos para processar o país por “ingerência” nos
assuntos internos de Honduras, por ter abrigado o presidente Manuel Zelaya
em sua Embaixada.
Segundo o Itamaraty, o tribunal sequer irá
acatar a manobra dos golpistas, já que a instituição analisa apenas
divergências “entre Estados legítimos”.
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