Instituto propõe o fim dos leilões e das concessões na exploração do
petróleo”
O Instituto Reage Brasil propôs, em nota
divulgada às vésperas do debate “Pré-sal – O Brasil no caminho certo”,
promovido pelo governo do estado do Paraná, dia 22 de outubro, a revogação
do “regime de concessões e de leilões e o artigo 26 da lei 9478/1997 (entre
outras), que transfere a propriedade do petróleo às empresas vencedoras das
licitações”. A entidade também defendeu o modelo de partilha de produção
como único regime a ser adotado na exploração de petróleo do país.
Segundo o instituto, embora os projetos do
governo que definem as regras para a exploração do pré-sal representem um
avanço em relação às normas atuais, a proposta não toca em aspectos
essenciais para garantir que a atividade petrolífera seja voltada aos
interesses nacionais e para beneficiar o povo brasileiro. A entidade aponta,
por exemplo, que “a lei atual (9478) permanece e os leilões das áreas
petrolíferas podem continuar”.
“Os contratos de partilha poderão ser realizados
diretamente com a Petrobrás ou mediante leilões, sem fixar os critérios e um
percentual mínimo do excedente em óleo para a União (ou seja, a participação
da União), deixando a cargo do MME (Ministério de Minas e Energia) esta
definição”, advertiu.
A entidade, que tem origem no movimento Reage
Brasil, criado em 1997 para combater as privatizações do governo Fernando
Henrique e teve papel importante no debate que questionou o leilão da
Companhia Vale do Rio Doce, defendeu a criação de “um marco legal que regule
todas as atividades relativas ao monopólio do petróleo, a exploração e a
produção”, tendo a Petrobrás como única operadora do sistema e a limitação
das funções da ANP (Agência Nacional de Petróleo) às atividades de
fiscalização.