Advogado-geral da União afirma que nada impede
Lula e Dilma de viajarem para inaugurar as obras
O novo advogado-geral da União, Luís Inácio
Lucena Adams, defendeu as viagens do presidente
Lula e da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff,
para fiscalizar e inaugurar obras no país.
“O presidente da República é uma figura pública,
que realiza o acompanhamento de obras. Não vejo
conteúdo eleitoral nesse processo. Não é
possível colocar o presidente da República numa
redoma. O processo de acompanhamento de obras
naturalmente tem uma exposição. Tentar blindar
isso é criar uma redoma. Não se faz uma ação
administrativa ou uma fiscalização de obra
dentro de quatro paredes”, afirmou o
advogado-geral, contestando as reclamações da
oposição, que protocolou uma representação no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Lula e
Dilma, e do presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), Gilmar Mendes. A oposição alega
que as cerimônias de inauguração ou vistoria do
governo representam antecipação da campanha
eleitoral, fortemente incomodada com a
popularidade do governo.
Luís Adams declarou que é “uma característica
desse governo fazer acompanhamento direto das
obras que são estratégicas” e que, ao longo de
sete anos de mandato, o presidente Lula
participou de inúmeros eventos com este fim.
“Uma coisa é inaugurar uma obra que sequer
existe. Não é o caso. Todo agente público tem
exposição política, pública, participa de
eventos. Todos os governadores de situação e de
oposição participam de eventos, inauguram suas
obras”, assinalou.
Na sua primeira entrevista coletiva, o
advogado-geral também defendeu a participação de
Dilma nos eventos porque ela coordena o Programa
de Aceleração do Crescimento (PAC). “A ministra
Dilma não é candidata no momento. Portanto, não
só tem direito, mas deve estar presente em atos
pertinentes à administração institucional. O
governo tem que apresentar à sociedade os seus
projetos. Comunicar-se com a sociedade é
essencial”, argumentou.
Ele disse ainda que vai fazer a defesa do
presidente Lula e da ministra no TSE por causa
da representação da oposição pedindo multa de R$
25 mil para os dois. “Não vejo dificuldade” em
defendê-los no TSE. “O presidente já tem atuado
e em nenhum momento ele feriu a lei em termos
dos limites eleitorais. É uma atuação pública,
efetiva, presente e não há nenhuma situação até
o momento em que a atuação não tenha sido sem
causa administrativa”, lembrou.