Deputado Federal Vicentinho (PT-SP) denuncia precarização: 

“Terceirizações da atividade-fim derrubam salários em até 50%” 

De acordo com parlamentar, terceirização também resulta em redução fraudulenta de custos com a subordinação direta e pessoal dos empregados às empresas contratantes 

A terceirização é um instrumento que precariza as relações de trabalho, reduz salários e prejudica os trabalhadores”, afirmou o deputado Vicentinho (PT-SP), em entrevista ao HP, nesta quarta-feira. O deputado falou sobre seu projeto de lei (1.621/07), que proíbe a terceirização nas atividades-fim das empresas. “O que nós queremos é que não se terceirize tudo. Na produção de um carro, por exemplo, a atividade-fim da montadora é construir carro, então ela não pode terceirizar o serviço de torneiro mecânico. Assim como uma empresa de ônibus não pode terceirizar o motorista”, explicou, destacando que trabalhadores terceirizados recebem salário 50% menor.

De acordo com Vicentinho, “no Brasil, não existe uma legislação específica que regule a terceirização”. Ele explica que “a Súmula 331 do TST é hoje a principal referência jurídica no assunto. A referida Súmula estabelece que a contratação de mão-de-obra por empresa interposta é ilegal, à exceção do trabalho temporário, serviço de vigilância, conservação/limpeza e os serviços especializados ligados à atividade-meio da tomadora”. No entanto, prosseguiu, “nos últimos anos, a terceirização tem avançado das atividades de apoio para áreas habitualmente relacionadas à atividade principal da empresa. A suposta redução de custos tem sido acompanhada muitas vezes de diversos problemas trabalhistas, entre os quais: redução de postos de trabalho; redução de remuneração e benefícios, incremento de jornadas; insalubridade; aumento de acidentes de trabalho; redução fraudulenta de custos, com a subordinação direta e pessoal do empregado terceirizado à empresa contratante; ausência de responsabilidade subsidiária e solidária da empresa contratante, entre outros”, afirma.

Em apoio ao projeto, as centrais sindicais estão ampliando a mobilização pela aprovação do documento. Ao mesmo, as entidades estão denunciando outro projeto que trata da terceirização, e que também está em tramitação: o PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel, que é baseado no PL 4302/98, do FHC, retirado de tramitação pelo presidente Lula. O projeto 4330/04 não limita os serviços que podem ser destinados a uma empresa terceirizada, e também não determina que as empresas que terceirizam os serviços sejam responsáveis pelas obrigações trabalhistas.

Para Denise Motta Dau, secretária de Relações do Trabalho da CUT, o projeto do deputado Vicentinho “é um contraponto aos projetos patronais que visam ampliar a terceirização e institucionalizar um padrão rebaixado de direitos”. “Necessitamos de uma regulamentação no sentido de garantir igualdade entre os terceirizados e os contratados diretamente, assim como precisamos estabelecer a responsabilidade solidária das empresas tomadoras pelos direitos trabalhistas dos trabalhadores das prestadoras de serviço”, afirmou.