Centrais lançam nota em defesa do Seguro Acidente 

As centrais sindicais lançaram nota conjunta na sexta-feira respaldando o Decreto que institui o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) e reajusta o Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

“O FAP é um instrumento eficiente. Ele premia aquelas empresas que tiverem políticas efetivas de prevenção em saúde e segurança no trabalho, diminuindo a alíquota do SAT em até 50%. E pune aquelas empresas que não o fazem, aumentando a alíquota”, afirma a nota, assinada pela CUT, CGTB, CTB, Força Sindical, NCST e UGT.

As duas medidas têm sido alvo de ataques, como o capitaneado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na semana passada, que “exigiu” sua revogação. “Posicionamos-nos a favor do citado decreto, já que é um avanço no sentido de fortalecer a prevenção de acidentes e adoecimentos do trabalho”, afirmam as centrais, lembrando que em 2007 foram registrados 653,1 mil acidentes de trabalho, representando um aumento de 27,5% em relação a 2006. “Morreram 2.804 trabalhadores e 8.504 foram incapacitados permanentemente. Esses números da Previdência Social demonstram a extrema necessidade de uma política pública ofensiva para diminuí-los”.

“Ao se posicionar contra o decreto, a CNI defende as empresas que adoecem, incapacitam, acidentam e matam trabalhadores. Empresas que jogam para toda a sociedade através da Previdência Social o custo da sua irresponsabilidade! Sem contar as vidas e famílias destruídas!”, alertam as centrais.