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Ministro rejeita ação da oposição contra Sarney
O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal
Federal (STF), arquivou na sexta-feira (28), o mandado de segurança
protocolado por sete senadores para que o plenário do Senado apreciasse as
denúncias arquivadas pelo Conselho de Ética do Senado contra seu presidente,
o senador José Sarney (PMDB-AP).
“É firme o entendimento deste Tribunal no
sentido de que questões atinentes exclusivamente à interpretação e à
aplicação dos regimentos das casas legislativas constituem matéria interna
corporis, da alçada exclusiva da respectiva casa”, afirmou o ministro em sua
decisão. Segundo Eros Grau, “em virtude do princípio constitucional da
chamada separação de poderes, a controvérsia é insuscetível de apreciação
pelo Poder Judiciário”.
A segunda vice-presidente da Casa, senadora
Serys Shlessarenko (PT-MT), já havia esclarecido que a Mesa Diretora não
tinha poder de mudar a decisão do Conselho.
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