Projeto eleitoral aprovado nas comissões do Senado favorece o abuso do poder econômico

As comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovaram, em reunião conjunta na quarta-feira (2), as modificações na legislação eleitoral que poderão valer já em 2010. O texto, elaborado pelos relatores na CCJ, Eduardo Azeredo (PSDB/MG), e na CCT, Marco Maciel (DEM/PE), é prejudicial aos candidatos de menor poder financeiro devido ao grande número de limitações impostas na propaganda.

O projeto só permite a propaganda eleitoral em bens particulares por meio da fixação de faixas e cartazes não-colantes, que não excedam a quatro metros quadrados, além de proibir a pintura de muros e paredes externas, que a Câmara havia autorizado.

O substitutivo de Azeredo colocando mil restrições ao uso da internet durante a campanha eleitoral conseguiu desagradar a todos. Somente os candidatos a presidente poderão fazer propaganda paga em sites noticiosos. Diante da contestação generalizada, Eduardo Azeredo já sinalizou que irá desistir de impor restrições. Vários parlamentares defenderam que não haja limites na campanha pela internet.

Foi mantida também a proposta de doação oculta, que permite ao doador identificar apenas o partido que está ajudando com as doações, embora tenha sido apresentada uma emenda obrigando o doador a identificar o candidato que será beneficiado.

Segundo a proposta, a veiculação de propaganda institucional “relacionada à inauguração ou lançamento de pedra fundamental de obras públicas” também será proibida nos seis meses que antecedem a eleição. Nesse período, os candidatos também não poderão comparecer a inaugurações ou ato de assinatura de ordem de serviço para a realização de obra pública. Emenda anterior da CCJ proibia o comparecimento de candidato apenas nos três últimos meses antes da eleição. Só faltou decretar que nesse período o país fica sem governo.

Os relatores na CCJ e CCT querem ainda impedir que os programas sociais sejam ampliados no ano em que se realizarem as eleições, impondo critérios que proíbem a ampliação e criação de programa novo. Será permitido apenas o reajuste, se ele tiver sido aprovado no ano anterior ou se houver aumento vegetativo (aumento de filhos).

O projeto ainda será submetido ao plenário e, como os senadores fizeram modificações no texto aprovado pelos deputados, precisará voltar para apreciação da Câmara. Para que as alterações possam vigorar nas eleições do ano que vem, precisarão ser aprovadas e promulgadas até 3 de outubro deste ano.