O assalto do grupo Abril aos cofres públicos na venda de livros ao MEC 

Nenhum outro grupo editorial do país recebeu tantos recursos do Ministério da Educação pela compra de livros didáticos nos últimos cinco anos como o grupo Abril, segundo fontes do “Portal da Transparência”, do governo federal

CARLOS LOPES 

Nos últimos cinco anos, o Ministério da Educação repassou para o grupo Abril a quantia de R$ 719.630.139,55 (719 milhões, 630 mil, 139 reais e 55 centavos) por conta da compra de livros didáticos. Foi o maior repasse de recursos públicos destinados a livros didáticos dentre todos os grupos editoriais do país. Nenhum outro recebeu, nesse período, tanto dinheiro do MEC - desde 2004, o grupo da “Veja” ficou com mais de um quinto dos recursos (22,45%) do MEC para compra de livros didáticos. Nem mesmo o grupo espanhol Santillana (dono das editoras Moderna e Objetiva), que teve suas vendas ao MEC turbinadas a partir de 2006, conseguiu emparelhar com os americano-afrikaners que têm o sr. Bob Civita por seu representante. O máximo que conseguiram foi chegar a 17,50% dessa verba.

Todos os dados expostos nesta página têm como fonte o “Portal da Transparência” do governo federal, mantido pela Controladoria Geral da República. A tabela que apresentamos mostra o que a Abril recebeu do MEC – e, para comparação, o que receberam as principais editoras ou grupos editoriais desse ramo. A editora Globo, por exemplo, recebeu 0,21% dos recursos destinados pelo MEC à compra de livros didáticos. A Melhoramentos, de vasta história nessa área, recebeu 0,17%. A Brasiliense, que dispensa maiores (e até menores) apresentações, recebeu 0,20%. A José Olympio, 0,22%. E a Companhia Editora Nacional, outra que todos conhecem na área de livros didáticos, ficou com 0,30%.

Enquanto isso, a Abril ficou com 22,45%. O espantoso é que até 2004 o grupo Civita não atuava no setor de livros didáticos. Nesse ano, o grupo adquiriu duas editoras – a Ática e a Scipione. Por que essa súbita decisão de passar a explorar os cofres públicos com uma inundação de livros didáticos? Evidentemente, porque existe dinheiro nos cofres públicos.

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), é uma das principais dotações orçamentárias do MEC, quando não a maior. Mais da metade dos recursos do FNDE são gastos na compra de livros didáticos. Assim, 72,64% da verba efetivamente gasta desse fundo, em 2004, foram para essas compras; em 2005: 72,76%; em 2006: 81,51%; em 2007: 63,68%; e em 2008: 63,47%. A diminuição do percentual nos últimos dois anos não se deveu a uma redução dos livros comprados. Pelo contrário, foi consequência de uma maior verba destinada ao FNDE pelo governo Lula.

Naturalmente, esses recursos, que são do Estado e do povo brasileiro, têm que ser, não somente fiscalizados, mas dispendidos de acordo com uma política que contemple os interesses e as necessidades dos seus donos. Caso contrário, é inevitável que monopólios, parasitas, aventureiros, para não falar de vigaristas sem qualquer sofisticação, armem seus expedientes para se apossar do que não é deles.

Quando não há nada que se aproxime de uma política nacional para o livro didático, não é espantoso que os picaretas do tipo Civita, e até os de além-mar, sejam os beneficiados na compra de livros didáticos pelo MEC.

O leitor poderá conferir na tabela: apenas quatro editoras ou grupos editoriais (Abril, Santillana, FTD e Saraiva) ficaram com 70,63% dos recursos do FNDE destinados à compra de livros didáticos.

É verdade que a FTD, pertencente aos Irmãos Maristas, tem uma longa – e benfazeja – tradição em livros didáticos e o mesmo pode-se dizer da Saraiva. Mas, o grupo do Civita? Que tradição tem, que não seja de ignorância, estupidez, amesquinhamento da cidadania (isto é, golpismo) e sensacionalismo difamatório? O fato de comprar a Ática e a Scipione não o transforma no campeão dos livros didáticos. Pelo contrário, transforma a Ática e a Scipione numa sucursal da “Veja” - ou daquela revista de história (?) dos Civita, que, há alguns anos, ensinava que a diferença entre os gregos e os persas que no século V a.C. lutaram nas Termópilas e em Salamina é que os primeiros eram capitalistas ao estilo americano, enquanto que os segundos ainda estavam no feudalismo...

Não há dúvida que existem dezenas de editoras neste país em muito melhores condições e com mais vontade (ou, pelo menos, alguma vontade) de educar as crianças e jovens brasileiros do que essa trupe que nem sabe falar português correntemente (já viram o Bob Civita discursando?), que tem como valores morais o qualquer-coisa-por-dinheiro e, como espírito cívico, o golpismo fascista. Por que os inimigos do povo deveriam receber dinheiro do povo? E por que o MEC deveria cevar o monopólio desses elementos?

Mas vá lá, apesar disso tudo, que o MEC faça alguma média com essa quadrilha. Entretanto, estamos falando de quase um bilhão de reais – e do açambarcamento da maior parcela da verba para livros didáticos, o maior negócio editorial do país, mantido com dinheiro público, dinheiro dos impostos, dinheiro nosso.

Evidentemente, cabe ao MEC decidir que editoras deseja fortalecer e quais aquelas que, por nocivas ou patogênicas, têm que ser mantidas sob quarentena. É a isso que se chama uma política. No momento, nessa questão da compra de livros didáticos, o MEC, infelizmente, está adotando a política de fornecer dinheiro público para que o Civita sustente o seu panfleto – pois a “Veja” não é uma revista, meramente é um panfleto, há quase oito anos voltado contra o Estado e o governo do país, e há muito voltado contra o povo, que espera que seus filhos estudem em livros didáticos decentes, não em deformados arremedos para ganhar dinheiro às nossas custas.

Em suma, as atividades anti-sociais do grupo Civita são abastecidas com dinheiro público – e nem falamos na publicidade de órgãos estatais que flui prodigamente para suas revistas. Ficamos apenas nos livros didáticos, por enquanto.

Exatamente essa malta, cínica e pendurada no dinheiro público, acusa o MST de ter recebido, de 2003 a 2007, R$ 43 milhões em alguns convênios com o governo federal. O MST, se é que recebeu esse parco dinheiro, o recebeu para trabalhar, pois é isso o que significa um convênio – uma parceria com o Estado para realizar tarefas necessárias à população. O dinheiro de um convênio não é entesourado, mas gasto no trabalho conveniado com o Estado, de acordo com regras estritas – e o que não faltam são órgãos, instâncias e mecanismos de fiscalização para verificar como o dinheiro é gasto, além de ser obrigatória (e pública) a prestação de contas.

Já o Civita, recebeu, só do MEC, entre 2004 e 2008, R$ 719.630.139,55 – isto é, 17 vezes mais do que o MST – e não foi para trabalhar, mas para empurrar livros didáticos duvidosos, e a preço de ouro, pela goela do Estado e  no embornal das crianças e dos jovens. Não há ninguém para fiscalizar o modo como a Abril, ou o seu preposto, vai gastar o dinheiro ganho com esse empurra-negócio. Se alguém da cúpula da Abril quiser gastar o dinheiro com um harém – feminino ou masculino – pode fazê-lo, apesar da origem do dinheiro ser pública. “Ora”, dirá o Civita, “foi uma venda, e o dinheiro é meu”. Na verdade, não – foi um achaque sobre o Estado e o dinheiro público.

Diz a senadora Kátia Abreu, com o brilhantismo que lhe caracteriza, que os supostos R$ 43 milhões em cinco anos dariam para comprar uma infinidade de cestas básicas e sabe-se lá quantas casas populares. Parece que ela pesquisou um bocado para saber o preço de uma cesta básica...

Pois nós, também. Descobrimos o que a senadora compraria com os 700 milhões que o Civita recebeu do MEC: um escravo de boa qualidade, uma mucama prendada e dez terninhos de grife.