Governo vai cobrar IR de caderneta de poupança com saldo acima de R$ 50 mil

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou na terça-feira (15) que será encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de tributação das cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil. Pelo sistema elaborado pelo Ministério, será cobrada uma alíquota única do Imposto de Renda de 22,5%, a partir de janeiro de 2010, caso seja aprovada pelo Congresso até dezembro.

O desconto ocorrerá mensalmente na fonte, na hora do deposto dos rendimentos. Caso o poupador tenha mais de uma conta e elas ultrapassarem R$ 50 mil, a cobrança se dará na declaração anual do IR.

De acordo com Mantega, 99% da contas têm saldo inferior a R$ 50 mil. “Os pequenos poupadores não serão taxados”, disse. “Numa caderneta de poupança com valor de R$ 52 mil, somente será cobrado imposto sobre os rendimentos de R$ 2 mil”, acrescentou.

Ao contrário da proposta divulgada em maio, a taxa não estará vinculada à redução da taxa Selic. Naquela ocasião, Mantega afirmou que a taxação seria progressiva e condicionada à queda da taxa básica de juros abaixo de 10,25% ao ano. A cobrança do imposto seria para impedir a migração de grandes investidores para a poupança. É bom registrar que a Selic está em 8,75% ao ano e, segundo revelou Mantega, não ocorreu a movimentação de aplicação dos fundos para a poupança: “Até o momento, ainda não foi registrada uma migração mais forte de recursos dos fundos de investimentos (que compram títulos do Tesouro Nacional) para a poupança”.

Não houve essa migração em massa pelo simples e bom motivo que a taxa básica de juros no Brasil continua sendo uma das maiores do mundo. Tanto assim, que o diferencial de juros externos e internos tem sido fonte de atração de volumosos recursos em dólares, sobrevalorizando o real. Mas, se não há vinculação com a Selic, qual a necessidade, então, de cobrança de IR sobre os rendimentos da poupança?
Estudo do Ipea diz que o governo federal deixou de arrecadar R$ 1,817 bilhão no primeiro semestre com a isenção fiscal para as montadoras. O instituto calcula que redução do IPI no primeiro semestre teve um custo de R$ 559 milhões , considerando a elevação de receita com outros tributos federais (R$ 1,258 bilhão).

Segundo o ministro Mantega, o governo deixou de arrecadar entre 1% e 1,5% do PIB com as isenções em geral.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que não se sabe o quanto será arrecadado com a taxação da poupança. Estima-se que entre R$ 500 mil a R$ 1 bilhão.