Câmara dos Deputados aprova reforma eleitoral

A Câmara dos Deputados concluiu na noite da quarta-feira a votação do projeto de reforma eleitoral. Os deputados acataram quatro das 67 emendas aprovadas pelo Senado. As quatro emendas liberam o uso geral da internet nas campanhas eleitorais, vedando o anonimato durante a campanha e assegurando o direito de resposta.

Apenas o líder do PSDB, deputado José Anibal (SP), queixou-se da rejeição da maioria das emendas do Senado, alegando que o texto dos senadores - elaborado por Marco Maciel/Dem e Eduardo Azeredo/PSDB - representava um avanço em relação ao texto dos deputados. Os demais líderes concordaram em votar as emendas, avaliando que se a matéria não fosse votada, nesta quarta-feira (16), dificilmente poderia ser apreciada a tempo de valer para as eleições de 2010. O projeto tem que ser sancionado até o início de outubro para ter validade já na próxima eleição.

A Câmara restituiu a obrigatoriedade do voto impresso, que o Senado havia retirado, a partir das eleições de 2014, segundo informa a Agência Brasil. Entre outras alterações, a lei aprovada institui a exigência de documento com foto, juntamente com o título de eleitor para votar nas eleições de 2010; a reserva de 5 % do fundo partidário; e de 10 % do tempo de propaganda partidária para as mulheres. A lei ainda proíbe a comercialização de espaços, como muros, para a propaganda eleitoral, permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita a realização dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeiras em dia de eleição; permite a utilização de carros de som; e proíbe o uso de outdoors nas campanhas, entre outras medidas.