“Anac desrespeita legislação ao abrir setor ao capital estrangeiro”, afirma Fentac, em carta a Lula 

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação em Civil (Fentac) enviou uma carta ao presidente Lula condenando as medidas que vêm sendo encaminhadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Na carta, a entidade denuncia que “a Anac desrespeita a legislação vigente, impondo de forma arbitrária e antidemocrática regras que levam à abertura total e irrestrita deste mercado – transporte aéreo de passageiros, cargas e administração de aeroportos – ao capital internacional, pondo em risco uma cadeia produtiva que abriga mais de cem mil trabalhadores”.

“Para os trabalhadores, os desafios que se colocam para o setor aéreo brasileiro estão muito claros. Para a direção da Anac, a aviação nacional não é estratégica e pode ser entregue ao capital estrangeiro privado. A presidente da Anac, Solange Vieira, apoiada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, vem implementando com voracidade um projeto 100% neoliberal, no seio do governo Lula”.

O documento ressalta também que “a diferença entre administração estatal ou privada é impactante. Nas mãos dos governos, o interesse social é respeitado, as tarifas são menores e a segurança é colocada acima do lucro. Nas mãos da iniciativa privada, há tarifas muito maiores, prejuízos para os usuários e outros tantos problemas que acabam levando países, como a Argentina, a rever a privatização da administração dos seus aeroportos. A questão da eficiência da iniciativa privada, que é levantada como uma bandeira pelos defensores da privatização, precisa também ser questionada. A Infraero é a segunda maior empresa aeroportuária do mundo, respeitada internacionalmente por sua capacidade técnica. Qualquer problema de gestão que enfrente pode e deve ser corrigido pelo governo brasileiro, sem que seja necessário vendê-la, dividi-la, ou abrir o seu capital”.

“Diante desses assuntos, que exigem e merecem um amplo e profundo debate, em razão de todas as suas implicações econômicas, sociais e políticas, os sindicatos cutistas – que representam os trabalhadores aeronautas, aeroviários e aeroportuários – solicitam à Vossa Excelência que encaminhe, junto aos setores do governo, uma revisão profunda das medidas da Anac, visando a manutenção da rede de aeroportos da Infraero e o cumprimento da legislação de nosso país. Para os trabalhadores da aviação civil, ao contrário do que acena a Anac em suas ações, o setor aéreo brasileiro é estratégico, em inúmeros aspectos, e não pode ficar a mercê do interesse privado, ou internacional. A permanência da presidente da Agência, em razão de todos os fatos aqui mencionados, deve ser questionada politicamente. Defendemos, inclusive, a renúncia, ou afastamento da Sra. Solange Vieira, e da direção da Anac”.