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Licitação beneficia ex-presidente da
agência de telecomunicações, diz CGU
A Controladoria Geral da União (CGU) encaminhou
relatório ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontando que os critérios
usados em licitação pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
favoreceram a consultoria Guerreiro Teleconsult, de propriedade de Renato
Guerreiro, ex-presidente da agência. A empresa foi contratada por R$ 1,285
milhão, mesmo havendo propostas de R$ 985 mil e R$ 755,4 mil para a
realização do mesmo serviço.
“Os atos praticados pela agência, na direção da
contratação da referida consultoria, quanto à formação dos preços de
referência e contratação propriamente dita, apresentam inconsistências que
restam agravadas ao se verificar o risco de conflito de interesse”, diz o
relatório. O conflito de interesse que se apresentava à época era o fato de
que a Guerreiro Consult prestava serviços para as concessionárias Telemar
(Oi), Brasil Telecom e Embratel, que devem ser fiscalizadas pela Agência à
qual a empresa de Renato Guerreiro foi contratada para prestar consultoria.
“Tendo em vista o relacionamento de
consultorias, seja por relação societária, seja por relação de prestação de
serviços, com empresas de telecomunicações e associações de setor,
constata-se potencial conflito de interesses, visto que o objeto da
consultoria presta-se ao provimento de subsídios à tomada de decisão por
parte do órgão regulador, já que às empresas de telecomunicações, alcançadas
com tais decisões, serão imputadas obrigações novas”, sublinha a CGU.
Para a contratatação da Guerreiro Teleconsult
foi realizada a licitação no modelo consulta, na qual só participam empresas
convidadas. Conforme observou a CGU, sequer foi publicado edital no Diário
Oficial da União. O critério para se estabelecer o vencedor da licitação foi
a combinação de menor preço com “melhor proposta técnica”, de acordo com
critérios de pontuação da Anatel. “A empresa Guerreiro Teleconsult sagrou-se
vencedora, em grande medida beneficiada pelas distorções da quantificação da
pontuação técnica”, diz a Controladoria.
Segundo a CGU, o critério da Anatel “distorceu o
resultado em termos de obtenção da condição mais vantajosa para a
administração e se constituiu em tipo de favorecimento ou benefício à
empresa vencedora”, que acrescentou: “A melhor técnica ou proposta técnica
acabou sendo, pelo resultado da pontuação, aquela que possuísse o número de
profissionais com a mais elevada titulação, sem tangenciar aspectos
metodológicos da proposta”.
Para a Controladoria, a qualificação da equipe é
requisito para uma empresa ser convidada para a licitação, mas não para
servir de critério de pontuação.
Renato Guerreiro foi o primeiro presidente da agência, em 1997, e foi
reconduzido ao cargo em 2001 para um mandato de mais quatro anos. Em 2002,
no final do governo Fernando Henrique, deixou a Anatel.
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