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MP cobra sanção
contra crime das concessionárias
Multas são insuficientes, afirmam procuradores
O Grupo de Trabalho sobre Telefonia do
Ministério Público Federal (MPF) se reuniu no dia 15 com a Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) para discutir a efetividade das fiscalizações e
sanções contra as fraudes das concessionárias, os serviços de proteção ao
consumidor e as condicionantes para a anuência prévia à compra da Brasil Telecom
(BrT) pela Telemar (Oi).
Ao relatar casos de fraude nos dados repassados
pelas operadoras à Anatel, para inflar de índices de qualidade dos serviços, o
GT observou que não houve por parte da agência nenhuma sanção, nem comunicação
ao MPF para que fossem tomadas ações criminais.
Os representantes do Ministério Público
destacaram que as multas da Anatel não têm sido suficientes para mudar a conduta
das concessionárias e cobrou ações mais enérgicas do que simples abertura de
procedimento de puração por descumprimento de obrigação (Pado). Um paradigma de
sanção apontado pelo GT foi a suspensão da venda do Speedy, da Telefónica.
O MPF cobrou ainda medidas para o cumprimento do
decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), particularmente o acesso
dos usuários às gravações de suas chamadas.
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