Siqueira: “lei do petróleo de FHC é uma excrescência”

O presidente da Aepet (Associação dos Engenheiros da Petrobrás), Fernando Siqueira, afirmou, em entrevista ao site “Terra Magazine”, que a lei 9.478/97 criada por FHC “é uma excrescência jurídica inédita no mundo”.

“A ideia de que mantendo a Lei 9.478 e elevando-se os tributos se resolveria todos os problemas é uma tremenda falácia”, argumentou. “A questão crucial”, disse ele, “é que a lei 9.478 dá a propriedade do petróleo a quem produz”. “A Constituição diz que o petróleo pertence à União, portanto, ao povo brasileiro. Os artigos 3º, 4º e 21 da própria Lei 9.478 também estabelecem isto. Mas o artigo 26 desta lei, fruto do lobby internacional, diz que a propriedade é de quem produz”.

“Alem do mais, a Lei 9.478 foi elaborada no auge do neoliberalismo e sob o argumento de que era preciso incentivar a vinda de capital externo para correr alto risco com baixo retorno. Logo, ela não se aplica ao pré-sal que tem baixo risco e altíssimo retorno”.

Siqueira elogiou a iniciativa do governo de mudar a legislação. “Quando o governo foi informado da perspectiva da existência de uma reserva fantástica na província do pré-sal, acertadamente, retirou 41 blocos do 9º leilão, verdadeiros bilhetes premiados; em seguida, mandou reestudar a legislação do petróleo”. “Afinal, a Petrobrás perfurou 13 poços em blocos diferentes e encontrou petróleo nos 13. Manter os leilões e ainda regidos pela lei atual seria crime de lesa-pátria, à moda FHC”.

Para ele, a proposta do governo “tem três pontos fortes: 1) o contrato de Partilha, que retoma a propriedade do petróleo pela União, conforme reza a Constituição Federal – o contrato de concessão é inaceitável porque dá a propriedade a quem produz; 2) a Petrobrás como operadora de todos os blocos irá adquirir mais equipamentos, materiais e mão-de-obra no país. Garantirá a lisura da medição da produção [esta é a maior fonte de corrupção no segmento internacional de petróleo] e obedecerá a um ritmo de produção que atenda à estratégia energética do país; 3) um fundo soberano para garantir o futuro e amortecer a entrada de dólares no país”.

“Por outro lado, a proposta tem três pontos negativos: 1) a continuidade dos leilões. 2) a criação de uma estatal que pressupõe a continuidade dos leilões. 3) o governo não fixou um patamar mínimo de participação na produção pela União. Esperávamos 80%. Se os leilões continuarem e o critério for quem oferecer percentual maior ganha o bloco, há o perigo de o cartel das ‘Big Oil’ atuar oferecendo percentual baixo. Se o presidente da Petrobrás for um tucano, tipo Reichstul ou Zilberstajn, fica fácil para eles”.

O presidente da Aepet afirmou que “essa mídia ‘domada’ falta com a verdade mais uma vez visando defender interesses externos”, ao comentar o argumento de que a Petrobrás não teria recursos para explorar o pré-sal. “A Petrobrás já garantiu recursos para investir nos próximos 5 anos. O pré-sal é autofinanciável. Os recursos financeiros, se faltarem alguns, vêm de uma fonte única: o Sistema Financeiro Internacional. Quem tem petróleo para produzir tem crédito fácil e barato. Além disto, os países desenvolvidos têm recursos, mas não tem petróleo. Têm oferecido financiamentos ao Brasil e à Petrobrás, à vontade”.

“Nós temos defendido a volta da Lei 2004/53, pois durante os 44 anos de sua vigência ela se mostrou perfeita para o país. Permitiu a auto-suficiência (95% dos poços em produção foram descobertos na sua vigência. Os outros 5% foram mapeados nesta vigência [Lei 9478/97]). A 2004/53 propiciou que a Petrobrás pesquisasse o pré-sal durante 30 anos e, quando a tecnologia permitiu, comprovasse a tese dos seus técnicos, perfurando e achando o petróleo que pode colocar o Brasil no seu destino de país mais viável do planeta”.

“A Lei 2004 está na modernidade, pois 78% das reservas mundiais já estão nas mãos de empresas estatais, com tendência a aumentar, porque os governos dos países proprietários dessas empresas se conscientizaram da importância estratégica desse energético. Por outro lado, as empresas privadas internacionais, que formam o cartel das ‘Big Oil’ e que já tiveram sob controle 90% das reservas mundiais, hoje têm menos de 5%”.