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Deputados argentinos
aprovam lei contra a
monopolização da mídia
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada
do dia 17 o projeto de Lei de Comunicação Audiovisual apresentado por
Cristina Kirchner, depois de meses de debates por setores políticos, sociais
e culturais em todo o país.
Dos 257 membros da Câmara, 147 votaram a favor do
projeto, quatro contra e um se absteve. A oposição retirou 105 parlamentares do
plenário numa vã tentativa de impedir que passasse a lei que combate a
monopolização da mídia. Agora, o projeto de lei vai a voto no Senado para
possibilitar sua sanção. Nesta casa debate deve iniciar no dia 7 de outubro.
O projeto recebeu, na véspera da votação, modificações,
como a proibição da participação das empresas telefônicas no chamado triple
play, que junta o serviço telefônico com televisão a cabo e internet, medida que
barrou avanço da Telefônica, já beneficiada com a entrega da empresa estatal de
telecomunicação durante o governo Menem.
Destina-se 2% do arrecadado pela Administração Federal de
Ingressos Públicos, AFIP (equivalente a nossa Receita Federal), junto aos meios
de comunicação, ao Instituto Nacional de Música (órgão a ser criado), dentro de
uma lei geral para o fomento dessa atividade.
O líder da bancada de senadores da Frente para a Vitória
(FPV, peronista), Miguel Angel Pichetto, afirmou que o projeto já conta com o
apoio de 37 a 38 senadores, o que possibilitaria sua aprovação na casa que
possui 72 cadeiras. “Vai a ser um debate positivo para a democracia”, assegurou.
“Nenhum monopólio é amigo da democracia. Temos algumas
divergências com o projeto, mas não mostra nenhum compromisso com os interesses
do país a postura desses deputados da oposição que saíram da sessão antes de
votar”, afirmou Cecília Merchán, do Bloco Encontro Popular e Social, agremiação
que se somou à FPV.
O cineasta Fernando Solanas, líder do Projeto Sul que
assumirá seu mandato de deputado em dezembro próximo, foi até o Congresso para
respaldar o voto favorável. “Conseguimos avanços importantes. Não compartilhamos
a postura daqueles que criticam a lei para brecá-la”, acrescentou.
A nova lei deve substituir a legislação imposta pela
ditadura que assolou o país entre 1976 e 1980, que promoveu a monopolização de
80% dos meios televisivos, radiofônicos, e gráficos. |