TelComp: aquisição TVA/Telefónica causa “transtorno” na banda larga

Além das panes, o serviço no Brasil chega a 400 vezes o preço vigente no Japão, 165 vezes o da Itália, 142 vezes o da França e 56 vezes o dos EUA, aponta estudo da entidade

O presidente-executivo da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), Luiz Cuza, fez uma observação sobre a concentração de mercado pela Telefónica após a aquisição da TVA: antes da aquisição, três empresas (Telefónica, Net e TVA) tinham 100% do mercado de banda larga para Internet em São Paulo. Depois da aquisição, somente duas empresas monopolizam 100% desse mercado.

A Anatel tem favorecido aberta e escandalosamente o monopólio na banda larga. Como mostrou estudo da TelComp em 2007, o resultado é que a banda larga no Brasil é centenas de vezes mais cara que na Europa, EUA e Japão. Tomando como unidade o Megabit por segundo, no Brasil seu preço chegava a R$ 716,50, enquanto no Japão era R$ 1,81; na Itália, R$ 4,32; na França, R$ 5,02; nos EUA, R$ 12,75.

Em suma, o preço da banda larga no Brasil chega a 400 vezes o preço vigente no Japão, 165 vezes aquele da Itália, 142 vezes o da França e 56 vezes o preço nos EUA – todos eles, países onde o poder aquisitivo do conjunto da população é maior do que o da população brasileira.

Além disso, por incrível que possa parecer, a Anatel jamais regulamentou a banda larga – isto é, jamais definiu qual a velocidade mínima a partir da qual um serviço de internet pode ser considerado “banda larga”. Pelo contrário, além de não definir a velocidade mínima, permite que as operadoras forneçam apenas 10% da velocidade definida em contrato com os usuários. Como consequência, além de extremamente cara, a banda larga oferecida no país é algo próxima de uma carroça, quando comparada a outros países.

Como em todos os lugares onde atua, a Telefónica se destaca como a mais escorchante, a mais ineficiente e o mais bandidesco monopólio. No estudo da TelComp, constatou-se que em São Paulo o preço do Megabit por segundo na Telefónica (R$ 159,80) era 4 vezes o preço do Megabit por segundo na Net (R$ 39,95).

FRAUDE

Porém, voltando à observação que mencionamos do presidente da Telcomp, apesar de óbvia, ela tem a virtude de expor como uma fraude o relatório da conselheira Emília Ribeiro, da Anatel. Nesse relatório, para aprovar “sem restrições” a compra da TVA pela Telefónica, a conselheira lista 87 empresas que, em São Paulo, seriam competidoras no setor de “serviços de comunicação multimídia”. Já apontamos, na edição passada que, segundo a própria lista da conselheira, 44 das 87 empresas têm zero do mercado, 26 têm entre 0,01% e 0,09% e 12 têm entre 0,11% e 0,98%.

MONOPÓLIO

Mas, a questão levantada pelo presidente da TelComp é que, naquilo que realmente interessa, a banda larga, só três empresas dessa lista a fornecem – e, com a compra da TVA pela Telefónica, não são mais três, e, sim, duas, e somente duas, com amplo domínio da Telefónica.

Essa é a “concorrência efetiva” que, segundo o relatório da conselheira, está garantida com a compra da TVA pela Telefónica.

Nesta mesma edição (página 8), o engenheiro Virgílio Freire, profissional de larga experiência na Telebrás, e, inclusive, como diretor de multinacionais, esboça um perfil nítido da quadrilha denominada Telefónica.

O parecer da conselheira é feito sob medida para favorecer esses bandidos, passando por cima da mais comezinha realidade (a concentração monopolista do mercado) e da lei, que não permite a uma empresa estrangeira, muito menos a uma concessionária de telecomunicações, ser proprietária de uma TV a cabo (artigo 7 e artigo 15 da Lei do Cabo).

TRANSTORNO

O presidente da TelComp, que manifestou-se contra, já há dois anos, quando a Anatel, numa sessão vergonhosa, deu “anuência prévia” para que o grupo Abril/Civita servisse de testa-de-ferro para a Telefónica na TVA, apontou que “tal decisão mostrou-se um verdadeiro transtorno aos consumidores, mas não só os residenciais, também os corporativos, o governo, a polícia, os bombeiros, e tantos outros agentes sociais. Somente no último ano, o estado de São Paulo sofreu com seis panes operacionais da Telefónica, apesar das reclamações feitas pelo PROCON e Ministério Público, bem como da contínua insatisfação das associações de defesa do consumidor”.

O presidente da TelComp considera que “a falta de competição no mercado de voz e banda larga em São Paulo é a real causa das seguidas falhas no serviço da operadora e, portanto, dos prejuízos ocasionados aos milhões de usuários residenciais e corporativos do estado”.

ILEGALIDADE

Cuza propõe a adoção de restrições na venda da TVA para garantir aos consumidores o direito de escolha. Sua proposta é redistribuir para outras operadoras as frequências até agora operadas pela TVA na internet: “diante dos fatos, a Anatel tem total competência e a responsabilidade de condicionar a aprovação da operação à redistribuição das frequências que a TVA detinha antes da compra pela Telefónica, para operadoras controladas por outros grupos econômicos. Estas frequências, se licitadas rapidamente, poderiam permitir a entrada de quatro ou cinco novas operadoras no mercado de banda larga paulista, assegurando aos consumidores a possibilidade de optar pelo preço, qualidade e atendimento de seis ou sete ofertantes de banda larga”.

O presidente da Telcomp, naturalmente, quer estabelecer alguma espécie de limite para o monopólio da Telefónica. Depois da anuência da maioria do Conselho Diretor da Anatel à compra da TVA pela Telefónica, provavelmente, é o que ele acha que pode fazer. O que parece extraordinário, quase uma espécie de alucinação, é que todos, inclusive a conselheira da Anatel, falam abertamente de uma flagrante ilegalidade – a compra de Tvs a cabo por uma empresa estrangeira – como se a lei não existisse e ninguém, nenhum dos responsáveis por esse delito, vai parar na cadeia. Mas, amigo leitor, como dizia a Bíblia, há tempo para tudo.

VALDO ALBUQUERQUE