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Congresso repõe vagas de vereadores tiradas em 2004
O plenário do Congresso promulgou, na
quarta-feira, a Emenda Constitucional 58, derivada das PECs 336/09 e 379/09,
aprovadas na terça-feira (22) pela Câmara na forma de um substitutivo, que
restabelece o número de vereadores no país subtraído em 2004 pelo Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Com isso, o número de vereadores passará dos
atuais 52 mil para cerca de 59 mil. Serão recuperadas 7.343 vagas de vereadores.
A nova emenda também reduz os percentuais máximos de receita municipal que podem
ser gastos com as câmaras. Em vez dos 5%, 6%, 7% e 8% da receita, os municípios
são divididos em seis novos percentuais.
A emenda é retroativa ao pleito de 2008,
beneficiando os suplentes. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP),
ressaltou que a aprovação da emenda resultou de uma longa discussão na Câmara,
com “uma pressão legítima dos suplentes de vereadores”. Para o presidente do
Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a promulgação da emenda
mostra que a conjugação de esforços das duas Casas traz bons resultados.
“Cumprimento os suplentes, que tiveram seus direitos assegurados pelo
Congresso”, afirmou Sarney.
A emenda cria 24 faixas de número de vereadores.
Em 2004, o TSE decidiu cortar 8.892 das 60.311
vagas de vereador, atingindo 2.415 cidades (43,4%) dos 5.565 municípios do país.
Pelo critério do tribunal, as cidades com até 600 mil habitantes perderam
representantes nos legislativos municipais. Com mais de 600 mil ou mantiveram ou
tiveram acréscimo. Por exemplo, o Rio de Janeiro pôde subir dos 42 para 50
vereadores. São Paulo manteve as 55 cadeiras.
Com isso, a representatividade foi bastante
afetada. Um município de 3 mil habitantes tem 9 vereadores, enquanto outro de
100 mil habitantes tem apenas 10 vereadores. Além do mais a redução de despesas
com as Câmaras não aconteceu porque foram mantidos os mesmos repasses.
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