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Relator lê parecer favorável a Antonio Dias Toffoli na CCJ
Os senadores da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) do Senado fizeram pedido de vista coletivo e a indicação de José
Antônio Dias Toffoli, atual advogado-geral da União, para o do Supremo Tribunal
Federal (STF) será analisada em sabatina na próxima quarta-feira (30).
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) leu seu
relatório na CCJ na quarta-feira favorável à indicação de Toffoli, destacando
que ele tem “experiência profissional, formação técnica adequada, afinidade
intelectual e moral para o exercício do cargo”.
Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP),
Wellington Salgado (PMDB-MG) e Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) defenderam a
indicação de Toffoli. Apenas o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) se posicionou
contrário à ida do advogado-geral da União para o Supremo, alegando que ele não
teria condições necessárias para o cargo.
A indicação de José Antonio Dias Toffoli recebeu
apoio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, que
enviou ofício ao presidente Lula. Toffoli foi indicado por Lula para assumir a
vaga do ex-ministro Menezes Direito, que faleceu no dia 1º de setembro, vítima
de câncer no pâncreas.
O juiz Mário Euzébio Mazurek, da 2ª Vara Cível e
Fazenda Pública de Macapá, atendeu a apelação de Toffoli e suspendeu os efeitos
da condenação imposta pela Justiça. Ele tinha sido condenado, junto com outras
três pessoas, em primeira instância pelo juiz Mário César Kaskelis - juiz
substituto da mesma Vara de Mazurek -, a restituir aos cofres do estado R$ 420
mil porque considerou ilegal a contratação do escritório Toffoli & Telesca
Advogados Associados SC para representar o governo do Amapá em Brasília. Na
apelação, Toffoli afirma que teve seu direito de defesa cerceado pelo juiz
Kaskelis.
Na terça-feira, o plenário do Senado aprovou por
46 votos a 11 a indicação do ministro de Relações Institucionais, José Múcio
Monteiro, para assumir a vaga do ex-ministro Marcos Vilaça no Tribunal de Contas
da União (TCU), aposentado recentemente.
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