Serra sanciona lei que amplia entrega da saúde pública a entidade privada

O projeto de lei nº 62/08, que aumenta o alcance da privatização dos serviços de Saúde em São Paulo, foi sancionado pelo governador José Serra na última sexta-feira (18). O projeto, de iniciativa do próprio Executivo estadual, amplia o conceito de “Organizações Sociais”, permitindo que recebam do Estado não só os equipamentos de saúde novos, mas hospitais e laboratórios da rede já existentes.

Mas a nova lei não será aplicada como foi aprovada pelos deputados. É que o governador vetou a Emenda da sua base que permitia aos novos “administradores” reservar 25% das vagas dos hospitais públicos para clientes dos planos de saúde.

Atacada como inconstitucional que é por parlamentares, especialistas em saúde, ministério público e movimentos sociais, a Emenda não passou pelo governador. Há que diga que era um “bode na sala”.