Empresas de energia falseiam investimentos para subir tarifa

“Temos uma dívida com a sociedade”, disse o diretor-geral da Aneel sobre as tarifas extorsivas

O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, afirmou, na quarta-feira, sobre o terceiro ciclo de revisões tarifárias das empresas do setor que “temos uma dívida com a sociedade, porque existiram erros no cálculo da base na primeira revisão”. Os ciclos (Revisão Tarifária Periódica – RTP) são realizados de quatro em quatro anos.

Segundo apontou Hubner, há distribuidoras de energia com a base de remuneração regulatória (BRR) superestimada – a BRR é a base para fixação da tarifa de energia. Hubner apresentou um exemplo: empresas que trocam um transformador (uma despesa de manutenção e custeio) e declaram esse gasto como “investimento” para aumentar a BRR e, por consequência, a tarifa. Por outro lado, ao lançar as despesas de custeio abaixo daquelas da “empresa de referência”, também embolsam essa diferença.

Como as regras do setor elétrico parecem sânscrito para as pessoas normais (aquelas que não entendem sânscrito), descrevemos aqui, brevemente, como é calculada a tarifa de energia pela Aneel.

Para cada companhia, a Aneel, em vez de considerar os custos reais, elabora uma empresa fictícia (a “empresa de referência”), que tem dois tipos de custos:

a) “custo não gerenciável” ou “parcela A” - gastos com compra de energia, transmissão e encargos setoriais (impostos para sustentar a estrutura advinda da privatização – Aneel, ONS, etc.);

b) “custo gerenciável” ou “parcela B” - custos operacionais, cota de depreciação dos equipamentos e remuneração dos investimentos, multiplicados pelo “Fator X”, que representa a produtividade.

Da soma da “parcela A” com a “parcela B” tem-se a tarifa de energia.

Esse é o modelo do “price cap” (preço-teto), copiado dos EUA no governo Fernando Henrique, que substituiu o modelo que existia antes, baseado no custo real do serviço no conjunto do sistema, que permitia tarifas equânimes em todas as regiões do país. Agora, as empresas são consideradas isoladamente. No caso referido pelo diretor da Aneel, o inchamento do investimento faz com que a tarifa se eleve e a subestimação do custeio faz com que as empresas fiquem com a diferença em relação ao custeio previsto para a “empresa de referência”.

Note-se que quanto menos consumidores – ou seja, quanto mais pobre a região – maior será a tarifa, pois a densidade de consumidores e o tamanho da malha de distribuição alteram o custo. Por isso, os consumidores de Mato Grosso do Sul pagam 76,23% e os da Bahia 50% a mais na tarifa do que os de São Paulo – e não é porque a tarifa em São Paulo seja barata (para uma comparação, ver “As tarifas de energia elétrica no Brasil: sistemática de correção e evolução de valores”, Dieese, dezembro de 2007).

Mas, registremos um consenso: as tarifas de energia no Brasil, depois da desastrosa privatização, são estupidamente caras. Há, inclusive, quem aponte que são as mais caras do mundo (cf. tabela na página 440 de “Por que as tarifas foram para os céus? Propostas para o setor elétrico brasileiro”, Revista do BNDES, V. 14, N. 29, p. 435-474, junho/2008, de Gustavo Antônio Galvão dos Santos, Eduardo Kaplan Barbosa, José Francisco Sanches da Silva e Ronaldo da Silva de Abreu).

Como demonstram esses autores, os aumentos da tarifa de energia não mantêm relação com qualquer índice de inflação, nem mesmo com o IGP-M, que indexa os contratos das empresas de energia, apesar dele ser o índice que mais aumentou desde 1995. Porém, entre 1995 e o meio de 2007, o IGP-M aumentou 236%, mas as tarifas elétricas aumentaram 398%. Ou seja, o aumento das tarifas “não corresponde ao crescimento de nenhum componente de custo”.

Isso para um sistema elétrico que “tem um dos menores custos operacionais e ambientais do planeta. (….) O planejamento de décadas da Eletrobrás (….) tornou o sistema elétrico brasileiro o mais confiável, barato, flexível e limpo entre as grandes nações do planeta”.

No entanto, depois da privatização, esse sistema tornou-se um entrave ao próprio desenvolvimento do país: “o modelo de gestão do sistema elétrico implantado no governo FHC, e ainda seguido, embora reformado, não funciona sem soluções emergenciais e socorros do governo. Se essas soluções são necessárias mesmo a baixas taxas de crescimento, é evidente que esse modelo nunca será capaz de garantir energia para taxas altas de crescimento”. Os autores são sintéticos na avaliação do atual modelo: “A implantação do modelo elétrico mercantil, nos anos 1990, foi e continua sendo um fracasso de enormes proporções. Foi um dos maiores erros da nossa história. Esse modelo, em termos gerais, piorou a confiabilidade do sistema elétrico, o que pode ser constatado efetivamente pelo apagão recorde em nível mundial e pela possibilidade real de um novo racionamento. Há apenas seis anos, fizemos o maior racionamento energético da história mundial em tempos de paz, equivalente a 25% do consumo”.

Os autores listam as seguintes causas para o aumento das tarifas:

1) a margem de lucro das empresas é elevadíssima;

Usando como exemplo os 12 meses anteriores a julho de 2007, a rentabilidade média sobre o patrimônio líquido das 17 principais empresas do setor foi de 32% - com a Eletropaulo chegando a 99% e a Elektro a 48%, apesar da média já ser quase alucinada.

2) o modelo privado desincentiva a hidreletricidade em favor das térmicas a Gás Natural (GN), cuja energia é mais cara;

E, não por acaso, observam os autores, “grandes hidrelétricas são administradas no mundo inteiro pelo governo. O setor privado é sempre reticente em construí-las”. E, quando as constroem, “as hidrelétricas feitas pelos investidores privados são muito mais caras do que as feitas pelo governo”. As últimas exigem menos de um terço do custo das primeiras. “O caso atual da usina do Madeira é emblemático. Só há dois consórcios concorrendo e ainda estão disputando diversos tipos de exclusividade para reduzir ainda mais a competição. Poderão, assim, impor uma margem de lucro elevada para a energia produzida, [que] terá um custo operacional muito baixo. Se o governo assumisse a obra, não haveria esse problema. Em quase todos os países, incluindo os EUA, as hidrelétricas são públicas”.

3) o modelo de regulação gasta, de forma planejada e consciente, bilhões de dólares apenas para simular, contabilizar e administrar um falso mercado concorrencial;

Como essa é uma questão ainda pouco conhecida, reproduzimos algumas considerações: “o novo sistema criou uma infinidade de entidades com estruturas pesadas, que precisam ser custeadas com encargos setoriais sobre a tarifa de energia. A maioria das funções dessas entidades (Aneel, ONS, MAE, CCEE, EPE etc.) era, de alguma forma, realizada por pequenas equipes da Eletrobrás ou, simplesmente, não era necessária. As empresas mantêm enormes departamentos para registrar, checar, especular e estudar contratos, nuanças e disputas jurídicas do sistema. Todos esses custos, que não existiam, são repassados para os consumidores. Na Eletrobrás, não havia nem mesmo uma diretoria de transmissão. Hoje, abre-se uma licitação para uma pequena linha de transmissão e os investidores do setor criam uma nova empresa-sede, presidente, diretoria, departamento financeiro, de contabilidade, jurídico, operacional etc. Cada nova linha precisa replicar boa parte da estrutura. E, às vezes, até abrem capital na bolsa, o que custa, no mínimo, R$ 20 milhões. O mesmo acontece com as geradoras. Existem departamentos ou mesmo empresas inteiras dedicadas apenas a fazer simulações e calcular cenários que deem embasamento para as empresas fazerem melhores apostas ou reduzirem seus riscos”.

4) o modelo não incentiva a inovação e menos ainda o repasse de ganhos de produtividade para os consumidores. Diferente da Eletrobrás, no passado, nenhuma das empresas do setor investe significativamente em P&D [pesquisa e desenvolvimento];

E, por último:

5) choques e erros de previsão fazem com que o modelo sempre gere “esqueletos”, que acabam sendo pagos pelos consumidores.

CARLOS LOPES