CUT repudia projeto que legaliza a terceirização 

A Central Única dos Trabalhadores condenou os projetos de lei sobre terceirização que tramitam no Congresso Nacional, alertando “que levam à precarização das relações de trabalho e que retiram direitos da classe trabalhadora”.

Em contraposição, a Central elaborou o PL 1621/2007, apresentado pelo deputado federal Vicentinho (PT-SP), que visa garantir o direito à informação prévia; proibição da terceirização na atividade-fim; responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas; igualdade de direitos e de condições de trabalho e penalização das empresas infratoras.

Na contramão, o PL 4302/1998 encaminhado por FHC propõe a legalização da terceirização, assaltando direitos dos trabalhadores ao permitir que as empresas tenham liberdade de prorrogar contratos temporários. Além disso, o projeto tucano regulamenta a intermediação de mão-de-obra por meio de empresas prestadoras de serviço, regulamentando a terceirização no setor público. Na mesma linha, projeto do deputado Sandro Mabel (PL-GO), propõe isentar as empresas de qualquer responsabilidade com os direitos dos seus empregados.

“A CUT, há décadas, tem denunciado estas práticas patronais que, infelizmente, têm sido respaldadas por projetos como esses, que retiram direitos, desregulamentam e  flexibilizam as relações de trabalho”, declarou Denise Motta Dau, da executiva nacional da Central.