Honduras: Congresso nega apoio
ao estado de sítio de Micheletti

Completamente isolado no plano internacional desde que deu o golpe em 28 de junho, Micheletti defronta-se agora com a fratura de sua base de sustentação no Congresso, além de assistir ao fim do apoio incondicional da alta hierarquia da Igreja

Um dia depois de decretar o estado de sítio em Honduras por 45 dias, o golpista Roberto Micheletti falava em uma entrevista coletiva na segunda-feira quando recebeu um desagradável sinal. O presidente do Congresso ao seu lado, Carlos Saavedra, afirmou que tinha feito “um pedido ao presidente”, mas “com o apoio de todas as lideranças do Parlamento” para que fosse revogado o decreto do estado de sítio. Completamente isolado no plano internacional desde que deu o golpe em 28 de junho, Micheletti, defrontou-se então com a importante fratura em sua sustentação interna.

Micheletti não entrou no mérito da proposta do presidente do Congresso, mas disse: “escutei o Congresso Nacional e estou totalmente de acordo com a colocação de se buscar o diálogo. Aceito o conselho, a orientação, a petição que eles estão me fazendo”. Falou também em fazer consultas à Corte Suprema de Justiça e ao Tribunal Superior Eleitoral.

O decreto anunciado no domingo, dia 27, suspendeu as garantias e liberdades individuais, restringiu as liberdades públicas de locomoção, expressão do pensamento e reunião e autoriza a polícia a efetuar detenções sem ordem judicial prévia. O regime golpista aproveitou o estado de sítio para fechar o Canal 36 de TV e a Rádio Globo; expulsou quatro funcionários da OEA que estavam no país preparando a reunião com a delegação desse organismo, com vista a encontrar uma saída para a crise gerada pelo golpe. Aliás, esses ataques à constituição e à imprensa não-submissa ao regime ilegal fazem parte da essência do golpe que é, desde sua origem, impedir que o presidente Manuel Zelaya participe do processo da eleição do sucessor. Com a presença do presidente no país, mesmo fisicamente sob cerco, o plano de impedir sua ação política na eleição ficou insustentável e daí o apelo à ditatura aberta. Está claro que a única forma de haver eleição limpa em Honduras é com a presença de Zelaya.

Diante do crescente repúdio à fascistização do golpe, Micheletti desatou a estipular prazo para que o governo do Brasil defina o status de permanência do presidente Manuel Zelaya na embaixada brasileira, bem como passou a cobrar dos governos do México, Argentina, Venezuela e Espanha que decidam, no prazo de 10 dias, se reconhecem o regime golpista.

A declaração do estado de sítio aprofundou o isolamento do regime ilegal e levou as lideranças das quatro bancadas do legislativo – apoiadores do regime golpista – e José Saavedra, que assumiu a presidência do Congresso após o golpe – a pedir a anulação da medida, já que teriam de ratificá-la e arcar com as consequências.
“Hoje o povo hondurenho está sofrendo uma agressão brutal, e com a supressão dos únicos meios [Canal 36 e rádio Globo] que estavam transmitindo, se reafirma que neste país se instalou uma ditadura repressiva, com a maior quantidade de crimes e violações aos direitos humanos”, assinalou Zelaya, presidente hondurenho, em coletiva de imprensa na embaixada do Brasil. “Quando se viola a Constituição se viola o povo. Não querem que o povo se manifeste sequer de forma pacífica, como tem feito há 90 dias”, afirmou Zelaya, que conclamou ainda os partidos políticos a impedir que o regime golpista tire as liberdades dos cidadãos e limite o trabalho dos meios de comunicação.

O Conselho de Segurança da ONU cobrou do regime de Micheletti o respeito à embaixada brasileira, agredida com cerco militar, gás tóxico e interferência sonora. No domingo passado foi realizado o funeral da universitária Wendy Ávila, que faleceu por causa dos gases tóxicos jogados por militares nas proximidades da sede diplomática brasileira.

A suspensão dos direitos constitucionais via estado de sítio e os ataques à imprensa em Honduras foram condenados pelos governos da França e da Espanha e pelo IAcenter, (Centro de Ação Internacional) fundado por Ramsey Clark, ex-procurador geral dos EUA, na segunda-feira. Além disso, nenhum país reconheceu o governo golpista de Micheletti.

S.S.