Executiva Nacional do Partido Pátria Livre referenda comissões provisórias regionais

Em sua primeira reunião, a Comissão Executiva Nacional do Partido Pátria Livre referendou as comissões provisórias regionais de 15 dos 19 estados em que ele está se organizando e ultimou os preparativos para a coleta de 500 mil assinaturas requeridas para a legalização na Justiça Eleitoral.

No último dia 21 de abril, no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo, o Partido Pátria Livre discutiu e aprovou, na presença de lideranças de 19 estados, o seu programa e estatuto. A Comissão Nacional Provisória do PPL, composta de 140 membros (ver nomes em nossa última edição), elegeu a Comissão Executiva Nacional, com 27 membros efetivos e 10 suplentes, que será responsável pelos trabalhos de organização do partido até a realização de seu Congresso Nacional em julho. São integrantes da Executiva Nacional do partido:

Presidente: Sérgio Rubens de Araújo Torres; 1º Vice-presidente: Carlos Lopes; Vices-presidentes: Jorge Venâncio, Rosanita Campos, Fernando Siqueira, Marcus Vinícius, Rosalino de Barros; secretário de Organização e Comunicação: Miguel Manso; secretário de Relações Internacionais: Nelson Chaves; secretário de Finanças e Infraestrutura: José Américo Morelli; secretário de Massas: Carlos Alberto Pereira; secretário de Formação Política: Nilson Araújo; secretários regionais: Márcio Cabrera, Roberto Bittencourt, Leny Campello, Paulo Eduardo Cardoso, Francisco Rubió, Irapuan Santos, Edna Costa; secretários especiais: Clóvis Monteiro, Ubiraci Dantas, Márcia Campos, Gláucia Morelli, Lindolfo dos Santos, Maria Pimentel, Tito Guimarães; suplentes: Eduardo de Oliveira, Mauro Bianco, Edson Fonseca, Pedro Campos, Mari Perusso, Mário Bacelar, Enoque Feitosa, Alfredo Neto, Adolfo Grassi e Tiago Cunha.
Abaixo, os principais pontos do programa do Partido Pátria Livre.

1- Completar a obra da independência nacional a que várias gerações de brasileiros ao longo da história dedicaram suas vidas, esta é a nossa missão. Sempre que o Brasil progrediu no caminho da independência isso trouxe desenvolvimento econômico e social: mais produção, melhores condições de vida para o povo, mais justiça, mais democracia.

A crise internacional nos permite e nos exige acelerar esse processo.

2- Ao relaxar por completo o controle social sobre os monopólios, o projeto neoliberal firmado pelo Consenso de Washington acentuou no mundo a desproporção entre a capacidade de produção e o nível de consumo das grandes massas empobrecidas e levou a especulação - isto é, a busca de megalucros à margem da produção - ao paroxismo. Quando o volume de capitais artificialmente valorizados na ciranda globalizada dos derivativos atingiu a casa dos US$ 500 trilhões – o PIB mundial é de apenas US$ 62 trilhões – a realidade falou mais alto e o sistema entrou em colapso.

3- No atual quadro de crise aguda dos centros imperialistas as exportações e o crédito externo não têm como crescer, ao contrário das remessas de lucros, royalties, dividendos e o que mais se possa imaginar. Esse é o problema real que precisa ser resolvido. O antídoto é o nosso desenvolvimento estar sustentado cada vez mais na expansão do mercado interno, no investimento público, no financiamento público às empresas nacionais. E os juros precisam cair.

4- Substituir as importações e elevar o grau de nacionalização da produção nas áreas que as subsidiárias das multinacionais vêm monopolizando de modo crescente, com grandes prejuízos para o país, mais do que princípio ou meta é a exigência do momento. A larga experiência do Brasil nessa matéria consagrou a idéia de que nos setores que o capital privado nacional puder desenvolver através de uma saudável e estimulante concorrência a bola fica com ele. Naqueles onde for impossível, o Estado deve entrar diretamente através de empresas públicas. Pretender enfrentar o poderio dos monopólios internacionais através da constituição de monopólios privados nacionais é um sonho de uma noite de verão que acaba mais cedo ou mais tarde no pesadelo da desnacionalização, como ocorreu com a Ambev e está ocorrendo com diversas privatizadas que não passaram de imediato ao controle do capital externo. O Estado tem obrigação de dar tratamento preferencial às empresas nacionais, mas não de favorecer a formação de monopólios privados.

5- O tratamento preferencial do Estado às empresas genuinamente brasileiras tanto nos financiamentos quanto nas encomendas não é apenas a questão fundamental da ordem econômica de um país que precisa completar a independência para dar melhores condições de vida a seu povo, é uma questão de segurança nacional.