A trajetória de ilegalidades de DD

 A trajetória de crimes do escroque – que pelo que se tem notícia iniciou na época do governo Collor, quando se beneficiou de informações privilegiadas às vésperas do confisco da poupança – foi turbinada com a chegada de Fernando Henrique ao Planalto. Foi aí, ao se tornar o principal operador da corriola tucana nas famigeradas “privatizações” da telefonia, valendo-se do dinheiro dos fundos de pensão estatais, que se apropriou de uma parcela considerável do patrimônio público.

Em 1998, Daniel Dantas açambarcou a Telemig Celular e a Amazônia Celular, que reunia a parte de telefonia celular das teles do Amazonas, Pará, Roraima e Maranhão, além da Brasil Telecom, lote formado pelas teles do Distrito Federal, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia e Acre. Nos dois casos, assumindo o controle por meio de “acordo acionário” montado pelo governo Fernando Henrique, onde os fundos de pensão ficavam obrigados a se submeter ao comando dele nos consórcios vencedores das leiloatas.

O escândalo das gravações do BNDES, que veio à tona logo após, revelou conversas telefônicas onde Mendonça de Barros (ex-ministro das Comunicações), Persio Arida (ex-presidente do BC e ex-sócio de Dantas), André Lara Resende (ex-presidente do BNDES), Ricardo Sérgio e o próprio Fernando Henrique combinavam a entrega da Telemar – lote que reunia as teles de 16 Estados – ao Opportunity e à Telecom Italia. Nos diálogos, Mendonça de Barros pede que o diretor do Banco do Brasil, Ricardo Sérgio (controlador do fundo de pensão do banco, a Previ, além de conhecido arrecadador das campanhas de José Serra e Fernando Henrique) banque o consórcio liderado pelo Opportunity.

A certa altura da conversa, Ricardo Sérgio diz que eles estão “no limite da irresponsabilidade”, ao que Mendonça responde: “É isso aí, estamos juntos”. Preocupado, Ricardo Sérgio completa: “Na hora que der merda, estamos juntos desde o início”. A Telemar acabou nas mãos do grupo Jereissati, mas, ainda assim, o governo impôs o Opportunity como sócio minoritário após o leilão.

Um outro personagem também atuava nesse período: Gilmar Mendes, que como subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil (1996 a 2000) e depois advogado-geral da União ajudava com seus pareceres o governo privatista de FHC. Em 2002 foi indicado por Fernando Henrique para o STF.

Além das escandalosas privatizações, seu banco Opportunity é apontado por operações milionárias de remessas ilegais de dinheiro para o exterior. Em julho do ano passado, quando Dantas foi preso pela Polícia Federal por decisão do juiz da 6ª Vara Federal de São Paulo, Fausto De Sanctis, Mendes não titubeou em passar por cima da segunda instância, o Tribunal Regional Federal (TRF) – e da terceira – o Superior Tribunal de Justiça (STJ), para livrá-lo da cadeia concedendo-lhe habeas corpus por duas vezes em menos de 24 horas. Como apontaram alguns juristas, recorrendo a um expediente francamente ilegal e inconstitucional.

Com efeito, na tentativa de suborno ao delegado da Polícia Federal, o emissário de Daniel Dantas diz que ele estaria preocupado com a primeira instância, “uma vez que no STJ e no STF ele resolveria tudo” e que queria que o delegado “livrasse três (do inquérito em curso), o Daniel, a irmã e o filho”.

Também em uma gravação colhida pela Operação Satiagraha, a irmã e sócia do banqueiro, Verônica, aparece dizendo a alguém de nome Artur: “Precisa passar os detalhes sobre a legislação para o Madeira, que é amigo do Gilmar (Mendes), e isso pode parar na mão dele”. O advogado Luiz Carlos Madeira, um dos três advogados de Dantas que à época foram ao STF pedir prioridade para o habeas corpus do cliente, foi ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo Gilmar Mendes como colega.