A cassação de governadores

 Quando, graças aos préstimos de Fernando Henrique, que o nomeou, um chefe de capangas chega a presidente do Supremo, as coisas começam a ficar estranhas na cúpula da magistratura.

Não sabemos se a Paraíba ou o Maranhão estão pior ou melhor governados agora do que antes. O que é garantido é que as cassações dos governadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jackson Lago (PDT-MA) foram uma cassação do voto do povo, contra a vontade do povo e sem outro fundamento objetivo que o de instalar no governo os que foram derrotados na eleição. Não cabe ao Tribunal Superior Eleitoral depor governadores que foram eleitos, como veremos, sem motivo para isso. Há mais seis governadores que serão julgados pelo TSE nos próximos meses - e, sobretudo, há uma eleição presidencial em 2010. Foi necessária uma revolução, a de 1930, para fundar a Justiça Eleitoral, exatamente com a função de garantir aquilo que Ruy Barbosa chamou “a verdade eleitoral”, isto é, a legitimidade das eleições, o fim das fraudes e da imposição de governantes contra a vontade do povo. Por isso, ela não pode se transformar num instrumento de desrespeito da vontade popular, de impor ao povo aqueles que não foram eleitos para governá-lo. Se isso acontecer, a que o povo poderá recorrer?

MOTIVO

O PSDB – que, no caso, entregou a cabeça de um correligionário na bandeja – não é nosso partido favorito, mas o que importa é a verdade. Vejamos o caso de Cássio Cunha Lima, reeleito governador da Paraíba nas últimas eleições: a acusação era a de que seu governo distribuiu 35 mil cheques durante a campanha eleitoral, sem que houvesse programa ou previsão orçamentária para isso.

O governador provou que existia o programa, denominado Ciranda de Serviços, e que este era muito anterior às eleições, com a devida previsão orçamentária. O governador provou que os 35 mil cheques – uma complementação de renda semelhante ao Bolsa-família – não foram entregues na campanha, mas ao longo de dois anos de governo. E também mostrou que havia duas leis em que se baseava o programa – uma delas, de 2002, sancionada pelo então governador José Maranhão, justamente o adversário de Cássio nas últimas eleições, e beneficiário da sua cassação.

No entanto, Cunha Lima foi cassado por uso promocional, eleitoreiro, do programa. Não foi porque este não existisse ou fosse ilegal ou fosse inventado para a campanha eleitoral. Simplesmente, reduzido todo o linguajar jurídico à sua essência, foi a existência do programa, apesar de legal, o motivo da cassação.

Por esse critério, qualquer governante que implantar um programa social poderia (ou poderá) ser cassado. Fazer alguma coisa pelo povo se tornaria, ou se tornou, crime eleitoral. Logo, quanto mais um governante se interessar em melhorar a vida dos governados, mais culpado ele será. Por consequência, deve ser cassado. Governante honesto será o que não fizer nada pelo povo – em suma, um tucano típico, coisa que o governador Cunha Lima realmente não era.

Vejamos agora o governador Jackson Lago: das 11 acusações, nove foram rejeitadas (dois ministros do TSE rejeitaram todas as 11). Nem conseguimos imaginar a fragilidade dessas outras acusações, considerando as duas que restaram, e pelas quais Lago foi cassado. A primeira: em abril de 2006, portanto seis meses antes do primeiro turno das eleições, Lago, que ainda não era oficialmente candidato ao governo, discursou numa solenidade pública, no aniversário da cidade de Codó. O discurso foi ouvido por 500 pessoas. Segunda acusação: em maio de 2006, portanto cinco meses antes do primeiro turno, Lago discursou na cidade de Pinheiro, no lançamento do Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão (Prodim), um programa do governo José Reinaldo Tavares. A essa reunião, compareceram 50 pessoas. A eleição foi ganha por Lago com quase cem mil votos de diferença.

Em resumo, o governador do Maranhão foi cassado por uso da máquina pública e este uso constituiu em haver discursado em duas cerimônias oficiais, quando não era ainda candidato, e sem que esses discursos tivessem qualquer influência no resultado da eleição.

CRITÉRIO

Certamente, amigo leitor, sabemos o que você está pensando: por esse critério, se a ministra Dilma for candidata... Pelo critério anterior, usado contra Cunha Lima, o presidente Lula somente não está cassado porque é preciso ter peito – ou, mais exatamente, ser maluco - para afrontar 80 milhões de pessoas expressando sua opinião, das mais heterodoxas formas, sobre tal doutrina jurídica e sobre os seus luminares. Mas, evidentemente, a questão é que isso é uma tentativa de impedir o presidente de exercer seu legítimo direito de fazer campanha pelos candidatos que bem lhe aprouver.

Portanto, não é à toa que o PSDB não fez nada para evitar a cassação de seu filiado Cássio Cunha Lima. Sacrificar Cássio, para eles, é o de menos.

Ressalte-se, mais uma vez: conjugada com essa doutrina que cassa quem teve mais votos, está a de empossar quem teve menos votos. No Brasil, o normal era estender aos governadores o princípio constitucional que trata da vacância dupla do cargo de presidente e vice-presidente: realizar uma nova eleição, direta, se a vacância ocorrer nos dois primeiros anos de mandato, ou indireta, se ocorrer nos dois últimos anos. Mas o TSE inovou com a doutrina de que a cassação do governador e do vice-governador não abre vacância de seus cargos, porque, com a anulação dos votos dos vencedores, os derrotados na eleição passam a ter mais de 50% dos votos válidos. Uma doutrina que faria Ruy Barbosa deixar o terreno do Direito para entrar num ringue.

CARLOS LOPES