Conferência de Comunicação irá debater monopólio na mídia

O evento, que será realizado nos dias 1, 2 e 3 de dezembro, deverá discutir ainda a elaboração de uma nova lei para regulamentar o setor

Portaria editada pelo Ministério das Comunicações constituiu a Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), que será realizada nos dias 1, 2 e 3 de dezembro. Sob o tema “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, a Conferência foi convocada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva através de decreto, e vai debater, entre outros, temas como o monopólio nas comunicações.

A Comissão será formada por 28 membros, sendo 12 do poder público, com oito indicados pelo Executivo Federal e quatro pelo Congresso Nacional, e 16 da sociedade. Ao longo do ano, serão realizados debates por todo o país através de conferências municipais e estaduais.

A composição da Comissão Organizadora estabelecida pelo Ministério das Comunicações recebeu críticas de entidades da sociedade civil, como o Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) e o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), que participam da comissão. Enquanto representantes dos donos de jornais, revistas e canais de TV contam com mais de uma entidade na comissão, apenas uma central sindical, a CUT, foi convidada.

“Para além da proposta final não ter sido dialogada com a CNPC (Comissão Nacional Pró Conferência), o governo apresentou uma proporção entre os setores que coloca movimentos sociais, entidades de trabalhadores(as) e organizações da sociedade civil em clara sub-representação. Uma proposta que contém 12 representantes do poder público, 8 representantes dos empresários, 7 representantes do segmento não empresarial da sociedade civil e 1 representante da mídia pública está longe de ser equilibrada, e está em desacordo com a proporção adotada em outras conferências, como a Conferência Nacional de Saúde”, afirma o Intervozes.

O problema básico é que as duas entidades “empresariais” que representam as TVs têm basicamenter a mesma composição e o mesmo acontece com as três que representam a mídia impressa. Assim, as TVs comerciais estão duplamente representadas e os jornais e revistas, triplamente representados. Entidades que se colocam como representantes dos movimentos sociais pedem que a representação seja mais equilibrada com a inclusão de mais entidades populares: “Esses grupos [entidades de TVs e jornais] possuem grande poder econômico e político, mas representam, proporcionalmente, um percentual ínfimo na sociedade brasileira”.

Os ministros das Comunicações, Hélio Costa; da Secretaria Geral da Presidência, Luiz Dulci; e da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins, afirmaram que o governo federal considera natural a discussão de temas como o monopólio no setor de comunicações ou a necessidade de um nova lei geral.

“Todos os assuntos podem ser abordados. O governo não tem preferência e quer uma discussão aberta, democrática e ampla”, afirmou Hélio Costa.

Duas questões deverão dominar os debates quanto à democratização da comunicação no Brasil. Por um lado, o nível de concentração da mídia deixa a informação à mercê dos interesses de um pequeno grupo, por outro, a entrega do setor de telecomunicações ao capital estrangeiro abriu espaço para que, hoje, os grandes conglomerados internacionais dominem, ao arrepio da lei, os setores de TV a cabo e transmissão de dados (internet).

“Nos anos 1990, cerca de nove grupos de empresas familiares controlavam a grande mídia. As famílias eram Abravanel (SBT), Bloch (Manchete), Civita (Abril), Frias (Folhas), Levy (Gazeta), Marinho (Globo), Mesquita (O Estado de S.Paulo), Nascimento Brito (Jornal do Brasil) e Saad (Band). Hoje esse número está reduzido a cinco. As famílias Bloch, Levy, Nascimento Brito e Mesquita já não exercem mais o controle sobre seus antigos veículos”, assinala Venicio A. de Lima, pesquisador sênior do Núcleo de Estudos sobre Mídia e Política da UnB, no artigo “Em defesa da propriedade cruzada”, publicado pelo Observatório da Imprensa.

Atualmente, as teles estrangeiras NET (Telmex/AT&T) e TVA (Telefônica/Morgan-Chase), juntamente com a SKY (Murdoch), dominam 88% do mercado da TV por assinatura, e boa parte das conexões de internet.