STF Dantas Incorporation Ltd

LAERTE BRAGA*

 As provas de corrupção ativa e passiva praticadas pelo ministro presidente do STF DANTAS INCORPORATION LTD são públicas, notórias e remontam ao tempo que Gilmar Mendes exercia as funções de Advogado Geral da União no descalabro chamado governo de Fernando Henrique Cardoso.

A reação do ministro Joaquim Barbosa à forma atrabiliária e desmoralizante como Gilmar conduz a suposta suprema corte foi a explosão de quem sentiu na pele, tem sentido, as ações criminosas e o comprometimento de Gilmar Mendes com a corrupção.

“Vossa excelência não está falando com seus capangas no Mato Grosso”.

A nota subscrita por oito ministros em apoio ao modo como Gilmar Mendes conduz a empresa de Daniel Dantas no poder dito judiciário é um exercício maior que a simples subserviência, ou a preocupação de envolver a tal suprema corte num escândalo que implique em desacreditar de vez o desacreditado poder judiciário.

O ministro Erros Grau, por exemplo, quando advogado em Porto Alegre, uma semana antes de ter seu nome indicado para o supremo pelo atual presidente, emitiu um parecer público e cuidadosamente elaborado definindo como inconstitucional o desconto previdenciário dos salários de aposentados e pensionistas. Virou ministro e ao votar a matéria votou contra seu próprio parecer. Parece ter sido, parece não, foi a condição imposta pelo governo para indicar seu nome.  

É fato ilustrativo do seu caráter. Foi um dos que assinou a nota de “solidariedade” ao truculento e corrupto Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio Mello, sem favor algum um dos juristas da tal suprema corte, é autor da sentença que absolveu um latifundiário por prática de sexo com menor de 12 anos sob alegação que a menina tinha conhecimento e consciência do fato e além do mais sua mãe havia sido a intermediária na “negociação” com o fazendeiro.

Marco Aurélio Mello é vizinho do banqueiro Salvatore Cacciolla no Rio de Janeiro e foi quem deu ao banqueiro o habeas corpus que lhe permitiu fugir para a Itália (o banqueiro tem dupla nacionalidade e foi preso por um descuido, pois saiu da Itália para ir jogar nos cassinos de Mônaco).

Significa que aquele dispositivo da Constituição que fala que os ministros do STF devem ser “maiores de trinta e cinco anos e ter reputação ilibada e notável saber jurídico” foi para as calendas. Marco Aurélio tem notável saber jurídico, mas a reputação...

A história do STF não registra um momento tão negativo e tão pobre como o atual. É o cúmulo da esculhambação uma figura desprovida de respeito pelo quer que seja, corrupto e venal como Gilmar Mendes presidir aquilo que chamam de corte suprema.

Tem razão o ministro Joaquim Barbosa quando afirma que Gilmar “está destruindo a credibilidade da justiça”.

A nota de solidariedade dos oito ministros a Gilmar Mendes deve ter passado pelo crivo do espelho – é claro que cada um deve ter seu espelho – e os rabos não são suficientemente livres. Ou nem são livres como o de Gilmar.  

É preciso entender que o papel cumprido por Gilmar Mendes transcende à corrupção, à forma truculenta com que age e conduz o STF. A corrupção aí é conseqüência do modelo e não é causa. E tampouco Gilmar Mendes, como anteriormente Nelson Jobim, foram indicados ministros do STF por reputação ilibada e notável saber jurídico. O foram exatamente por não terem esses preceitos parte de um ou de outro em suas atividades públicas.

Dalmo Dallari de Abreu, jurista de nomeada e respeitado em todo o País, à época da indicação do nome de Gilmar Mendes (governo FHC) afirmou claramente que estavam achincalhando a corte dita suprema.

A descaracterização do STF começa na ditadura militar. Era preciso dobrar a corte ao arbítrio e à barbárie do regime dos generais. Quatro ministros reagiam à violência do regime. Ribeiro Costa, Hermes Lima, Evandro Lins e Silva e Vítor Nunes Leal. Ribeiro da Costa aposentou-se normalmente os outros três foram cassados pelo AI-5. Era fundamental tornar a tal suprema corte dócil à ditadura.

E mesmo assim os generais tiveram problemas e dificuldades com ministros íntegros como Adauto Lúcio Cardoso e Bilac Pinto. O conceito de ministros técnicos, sem compromisso político no sentido amplo da palavra apenas serviu para esconder ministros sem personalidade, prontos a atender à qualquer ordem de sentido, ordinário e marche dos militares.

O tempo da tortura, dos assassinatos, seqüestros, estupros com aval da justiça em sua instância máxima.

A chamada redemocratização não mudou a natureza do STF. A nova ordem econômica trouxe a necessidade de manter ministros “técnicos” ou políticos como Jobim, que se constituíssem em instrumentos do processo de privatização do patrimônio público e das chamadas reformas neoliberais, dentre elas o desconto previdenciário nos contracheques de aposentados e pensionistas. O tal que Eros Grau achava inconstitucional e assim que virou ministro passou a achar constitucional.

Um dos maiores escândalos, pouco divulgado pela grande mídia, podre, corrompida e parte do modelo, foi o discurso de posse de Nelson Jobim. “Vim a esta corte para ser aqui o líder do governo”. Foi lá, explicitamente, para barrar toda e qualquer tentativa de anular as ilicitudes do processo de privatização posto em prática no governo FHC. Juízes de instâncias inferiores como Salete Macalóes foram trucidadas – resistiu e resiste com bravura até hoje – por não se curvarem ao regime das propinas para a venda do Brasil.

Toda a teia neoliberal montada no governo FHC necessitava de “garantias” já que em 2000 o governo dispunha de informações que dificilmente o então candidato do PT, o atual presidente Luís Inácio Lula da Silva, seria vencido e um eventual governo Lula colocava em risco a estrutura neoliberal e a adesão do País ao modelo em crise a tal globalização.

Essa teia estendeu-se a todo o aparelho institucional. Desde o Congresso e até ao Judiciário, como, na criação de agências autônomas em setores estratégicos para os donos do Brasil. Empresários, latifundiários e banqueiros.

E Gilmar Mendes foi indicado para cumprir o papel de garantir que nada mudasse, que o modelo permanecesse em sua essência. Na prática a transformação do STF em STF DANTAS INCORPORATION LTD. Basta entender Daniel Dantas como símbolo e síntese do modelo político e econômico.

Quando a revista VEJA – a editora ABRIL que edita a publicação foi beneficiada por José Serra com um contrato milionário de assinaturas de revistas para garantir o apoio eleitoral em 2010. O jornalista Luís Nassif em seu blog denuncia:

“As bondades para 2010” (20/4). O texto afirma que foi dada a largada para o “pacote de bondades que já vinha ajudando o caixa da Abril. Agora é a vez da Folha e do Estado. Os jornalões paulistas vão ganhar cabeças e corações em todas as escolas paulistas já que a Secretaria [estadual da Educação] vai fazer 5.449 assinaturas dos dois periódicos”.  

Registre-se que o secretário de Educação de Serra é o ex-ministro de FHC Paulo Renato e uma de suas “missões” é privatizar as universidades públicas estaduais em São Paulo.

Gilmar Mendes se insere aí. Em todo esse arcabouço legal/imoral que busca manter o modelo político e econômico.

A corrupção e a impunidade é como que “prêmio” pela capacidade de bem servir aos donos do País. Cinco ministros do STF DANTAS INCORPORATION LTD trabalham para Gilmar Mendes no Instituto de Direito Público, sediado em Brasília, que mantém convênios ilegais com o governo federal, com o governo da cidade de Diamantino onde Gilmar tem negócios e seu irmão foi prefeito (recentemente Gilmar Mendes esteve na cidade para “convencer” os vereadores a cassar o atual prefeito e foi cassado, por contrariar os interesses de seu grupo e seus negócios).

Os ministros Eros Grau, Marco Aurélio Mello, Carlos Ayres Brito, Menezes Direito e Carmem Lúcia são funcionários do Instituto de Direito Público propriedade de Gilmar Mendes, portanto, assalariados do presidente da STF DANTAS INCORPORATION LTD.

A nota de solidariedade a Gilmar já nasce desqualificada por aí. Prestam serviços ao ministro presidente.

O que o ministro Joaquim Barbosa fez foi tocar o dedo na ferida, a credibilidade da Justiça, abalada e em processo de absoluta e total desmoralização desde que Gilmar resolveu assumir seu lado bandido no caso Daniel Dantas.

Falou-se numa gravação feita pela equipe do delegado Protógenes Queiroz no gabinete do presidente da “empresa” dita corte suprema. VEJA fez um escândalo em torno do assunto e hoje se sabe que a tal gravação é uma farsa, não existe, a revista apenas cumpriu seu papel em todo esse cipoal neoliberal montado no governo FHC e com o objetivo de desqualificar o delegado e o juiz De Sanctis. Por ironia os processados são os dois e por terem a mania de exercer suas funções com dignidade.

Gilmar não sabe o que é isso. Em linguagem de advogados seria chamado tranquilamente de chicaneiro. Aquele advogado de porta de cadeia que fica à espera dos infelizes presos e aceita relógios, sapatos, cordões, como pagamento para defesas fajutas.

O ministro Joaquim Barbosa recebeu, é fácil constatar isso, solidariedade da imensa e esmagadora maioria dos brasileiros, fato que pode ser visto nos comentários em vários portais e sites da rede mundial de computadores. Uma explosão de apoio que reflete a indignação diante da ação predadora e corrupta de Gilmar Mendes.

Há que se fazer mais. Bem mais que ser solidário a Joaquim Barbosa. Há que se representar contra Gilmar Mendes e forçar a apuração de suas atividades e dos seus negócios. Isso não vai significar abalo nenhum para o processo democrático. Pelo contrário. Vai abrir perspectivas para que o STF DANTAS INCORPORATION LTD volte a ser SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

Essa rede não vai ser mostrada no JORNAL NACIONAL, nem em VEJA, nem em FOLHA DE SÃO PAULO, pelo contrário. Joaquim Barbosa corre o risco de vir a ser crucificado, ou pressionado a aceitar as “regras” do jogo. O jogo é sórdido e a corrupção, por mais incrível que possa parecer, é detalhe. Por detrás de tudo isso, Gilmar Mendes, passagens de deputados e senadores utilizadas por parentes, amigos, namoradas, etc, toda essa podridão é apenas um disfarce que permite que o modelo FIESP/DASLU seja mantido.

E o esforço dessa gente é um só. Contam com a mídia. Desde Arnaldo Jabor e seus comentários remunerados – a mulher é funcionária do tucanato –, a Miriam Leitão – bancária (rs) – recebe de banqueiros (deixe os bancários saber disso), às mentiras de William Bonner, a todo o conjunto da grande mídia, mesmo os pequenos da grande, caso da REDE BANDEIRANTES.

O institucional está falido. Não é só a justiça. E os “lutadores do povo”, expressão de César Benjamin, têm a tarefa da resistência do contrário daqui a pouco vão estar dizendo que jacaré é tartaruga e passando a escritura definitiva do Brasil na hipótese de um deles, José Serra vir a ser o presidente da República.

Gilmar é o cara da hora na bandidagem. E foi isso que a reação indignada do ministro Joaquim Barbosa mostrou. A nota de solidariedade ao presidente da STF DANTAS INCORPORATION veio dos seus empregados. Aí não vale, é coação.

*Laerte Braga é jornalista. Nascido em Juiz de Fora, trabalhou no Estado de Minas e no Diário Mercantil.